DECRETO nº 45.251, de 18/12/2009 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS(RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PAGAMENTO, (ICMS), INDUSTRIAL, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, LEITE, PROCEDÊNCIA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, OPÇÃO, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, TRANSPORTE, LEITE, DESTINAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, APOIO, PRODUÇÃO, CONSUMO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, LEITE, DERIVADOS, REALIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, OPÇÃO, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, CONCESSÃO, PRODUTOR RURAL, LEITE, HIPÓTESE, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PESSOA FÍSICA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, LEITE, DERIVADOS, PRODUTO INDUSTRIALIZADO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ICMS), REALIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, LEITE, HIPÓTESE, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PRODUTOR RURAL, LEITE, RENÚNCIA, DIFERIMENTO, OPÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, DEDUÇÃO, SALDO CREDOR, LIMITAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ADQUIRENTE, LEITE, HIPÓTESE, PRODUTOR RURAL, RENÚNCIA, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, DESTINATÁRIO, APROPRIAÇÃO, (ICMS), INFORMAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, EMISSÃO, PRODUTOR RURAL, LEITE, RENÚNCIA, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO. ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, ADQUIRENTE, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, LEITE, DERIVADOS, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, HIPÓTESE, RENÚNCIA, DIFERIMENTO, OPÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, BENEFÍCIO FISCAL, ISENÇÃO, (ICMS), CRÉDITO PRESUMIDO, OPERAÇÃO INTERNA, LEITE. ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, DISPENSA, EMISSÃO, REQUISITOS, NOTA FISCAL, (ICMS), ACOMPANHAMENTO, TRANSPORTE, LEITE, DERIVADOS. APLICABILIDADE, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PESSOA FÍSICA, REGISTRO PÚBLICO, EMPRESA, COMPRA E VENDA MERCANTIL, PESSOA JURÍDICA, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REQUISITOS, NOTA FISCAL, EMISSÃO, RECEBIMENTO, LEITE. CONVALIDAÇÃO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, ADQUIRENTE, LEITE, REALIZAÇÃO, PERÍODO, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, LEITE, DERIVADOS.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/2009 PÁG. 4 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PAGAMENTO, (ICMS), INDUSTRIAL, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, LEITE, PROCEDÊNCIA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, OPÇÃO, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, TRANSPORTE, LEITE, DESTINAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, APOIO, PRODUÇÃO, CONSUMO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, LEITE, DERIVADOS, REALIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, OPÇÃO, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, CONCESSÃO, PRODUTOR RURAL, LEITE, HIPÓTESE, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PESSOA FÍSICA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, LEITE, DERIVADOS, PRODUTO INDUSTRIALIZADO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ICMS), REALIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, LEITE, HIPÓTESE, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PRODUTOR RURAL, LEITE, RENÚNCIA, DIFERIMENTO, OPÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, DEDUÇÃO, SALDO CREDOR, LIMITAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ADQUIRENTE, LEITE, HIPÓTESE, PRODUTOR RURAL, RENÚNCIA, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, DESTINATÁRIO, APROPRIAÇÃO, (ICMS), INFORMAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, EMISSÃO, PRODUTOR RURAL, LEITE, RENÚNCIA, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO. ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, ADQUIRENTE, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, LEITE, DERIVADOS, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, HIPÓTESE, RENÚNCIA, DIFERIMENTO, OPÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, BENEFÍCIO FISCAL, ISENÇÃO, (ICMS), CRÉDITO PRESUMIDO, OPERAÇÃO INTERNA, LEITE. ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, DISPENSA, EMISSÃO, REQUISITOS, NOTA FISCAL, (ICMS), ACOMPANHAMENTO, TRANSPORTE, LEITE, DERIVADOS. APLICABILIDADE, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PESSOA FÍSICA, REGISTRO PÚBLICO, EMPRESA, COMPRA E VENDA MERCANTIL, PESSOA JURÍDICA, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REQUISITOS, NOTA FISCAL, EMISSÃO, RECEBIMENTO, LEITE. CONVALIDAÇÃO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, ADQUIRENTE, LEITE, REALIZAÇÃO, PERÍODO, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, LEITE, DERIVADOS.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
