DECRETO nº 45.249, de 18/12/2009
ALTERA O DECRETO Nº 37.924, DE 16 DE MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE GESTÃO
DAS ATIVIDADES PATRIMONIAL E CONTÁBIL DE ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES
DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PRAZO, UTILIZAÇÃO, CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, DESPESA.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/2009 PÁG. 3 COL. 2
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PRAZO, UTILIZAÇÃO, CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, DESPESA.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
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