DECRETO nº 45.248, de 15/12/2009 (REVOGADA)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ART. 3º DO DECRETO Nº 45.030, DE
29 DE JANEIRO DE 2009, QUE ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS),
APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA, REFERÊNCIA, PRAZO, INSCRIÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/2009 PÁG. 3 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA, REFERÊNCIA, PRAZO, INSCRIÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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