DECRETO nº 45.246, de 15/12/2009
ALTERA O DECRETO Nº 44.844, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE ESTABELECE
NORMAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE
FUNCIONAMENTO, TIPIFICA E CLASSIFICA INFRAÇÕES ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO AO
MEIO AMBIENTE E AOS RECURSOS HÍDRICOS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS DE FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÕES DE PENALIDADES.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, LICENÇA AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, REFERÊNCIA, FACULTATIVIDADE, OBTENÇÃO, CERTIDÃO, HIPÓTESE, EMPREENDIMENTO, CLASSIFICAÇÃO, ATIVIDADE, DISPENSA, LICENÇA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/2009 PÁG. 3 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, LICENÇA AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, REFERÊNCIA, FACULTATIVIDADE, OBTENÇÃO, CERTIDÃO, HIPÓTESE, EMPREENDIMENTO, CLASSIFICAÇÃO, ATIVIDADE, DISPENSA, LICENÇA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
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