DECRETO nº 45.234, de 04/12/2009
ALTERA O DECRETO Nº 43.932, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE APROVA O
REGULAMENTO DO USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO E ÁREA ADJACENTE DAS
RODOVIAS - RFDR, E DA RESPECTIVA TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU
OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAIS - TFDR.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÃO, OCUPANTE, FAIXA, DOMÍNIO, RODOVIA, REFERÊNCIA, REMANEJAMENTO, INSTALAÇÕES, ÁREA, OCUPAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PRAZO, AVISO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Assunto Geral TRIBUTOS.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/12/2009 PÁG. 2 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÃO, OCUPANTE, FAIXA, DOMÍNIO, RODOVIA, REFERÊNCIA, REMANEJAMENTO, INSTALAÇÕES, ÁREA, OCUPAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PRAZO, AVISO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Assunto Geral TRIBUTOS.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
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