DECRETO nº 45.228, de 03/12/2009 (REVOGADA)
REGULAMENTA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO POR ENCARGO DE PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE BANCA
EXAMINADORA, DECORRENTE DE PROCESSO DE HABILITAÇÃO, CONTROLE E
REABILITAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO
DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, HONORÁRIOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, BANCA EXAMINADORA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR, BASE DE CÁLCULO, HORA DE TRABALHO. FUNCIONAMENTO, BANCA EXAMINADORA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). LIMITAÇÃO, HORA DE TRABALHO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, BANCA EXAMINADORA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, BANCA EXAMINADORA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), SERVIDOR, EXECUTIVO, CARGO ELETIVO. COMPETÊNCIA, POLÍCIA CIVIL, CRITÉRIOS, IMPLANTAÇÃO, BANCA EXAMINADORA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS, SEDE, DELEGACIA REGIONAL, OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS, CIRCUNSCRIÇÃO. CONVALIDAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, ANTERIORIDADE, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, HONORÁRIOS, SERVIDOR, EXECUTIVO, FUNÇÃO, BANCA EXAMINADORA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSPMG), PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2009 PÁG. 1 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/2010 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, HONORÁRIOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, BANCA EXAMINADORA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR, BASE DE CÁLCULO, HORA DE TRABALHO. FUNCIONAMENTO, BANCA EXAMINADORA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). LIMITAÇÃO, HORA DE TRABALHO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, BANCA EXAMINADORA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, BANCA EXAMINADORA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), SERVIDOR, EXECUTIVO, CARGO ELETIVO. COMPETÊNCIA, POLÍCIA CIVIL, CRITÉRIOS, IMPLANTAÇÃO, BANCA EXAMINADORA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS, SEDE, DELEGACIA REGIONAL, OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS, CIRCUNSCRIÇÃO. CONVALIDAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, ANTERIORIDADE, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, HONORÁRIOS, SERVIDOR, EXECUTIVO, FUNÇÃO, BANCA EXAMINADORA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSPMG), PESSOAL.
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