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DECRETO nº 45.175, de 17/09/2009

ESTABELECE METODOLOGIA DE GRADAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E PROCEDIMENTOS PARA FIXAÇÃO E APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/09/2009 PÁG. 1 COL. 1
Observação O DECRETO Nº 44.316, DE 7/6/2006, CITADO NO ART. 7º DESTE DECRETO, FOI REVOGADO PELO ART. 38 DO DECRETO Nº 44.667, DE 3/12/2007.
Normas relacionadas
DECRETO 45629 2011 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/2011 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 INCISO IV
DECRETO 45629 2011 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/2011 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2
DECRETO 45629 2011 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/2011 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3
DECRETO 45629 2011 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/2011 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4
DECRETO 45629 2011 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/2011 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5
DECRETO 45629 2011 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/2011 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7
DECRETO 45629 2011 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/2011 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 9 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 45629 2011 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/2011 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 17 PARÁGRAFOS 1 E 2
DECRETO 45629 2011 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/2011 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 16
DECRETO 45629 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/2011 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO ÚNICO TABELA 1
DECRETO 45629 2011 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/2011 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 1 INCISO II; 6; 10; 20
Resumo CRIAÇÃO, METODOLOGIA, CÁLCULO, GRADUAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, PROCEDIMENTO, FIXAÇÃO, APLICAÇÃO, COMPENSAÇÃO, MEIO AMBIENTE. DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, COMPENSAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EFEITO, CONCESSÃO, LICENÇA AMBIENTAL, ATIVIDADE, POSSIBILIDADE, OCORRÊNCIA, IMPACTO AMBIENTAL, NECESSIDADE, PARECER, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). COMPETÊNCIA, CONSELHO MUNICIPAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, COMPENSAÇÃO, MEIO AMBIENTE, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, EFEITO, CONCESSÃO, LICENÇA AMBIENTAL. CRITÉRIOS, ETAPA, PRAZO, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, COMPENSAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EFEITO, CONCESSÃO, LICENÇA AMBIENTAL. CRITÉRIOS, CÁLCULO, INCIDÊNCIA, COMPENSAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, LICENCIAMENTO, TRECHO, ATIVIDADE, AMPLIAÇÃO, ALTERAÇÃO, HIPÓTESE, ANTERIORIDADE, CONCESSÃO, LICENÇA AMBIENTAL. CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, FIXAÇÃO, VALOR, COMPENSAÇÃO, MEIO AMBIENTE. CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, ASSINATURA, TERMO DE COMPROMISSO, COMPENSAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EFEITO, CONCESSÃO, LICENÇA AMBIENTAL. DISPOSITIVOS, FORMA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COMPENSAÇÃO, MEIO AMBIENTE. POSSIBILIDADE, ISENÇÃO, VALOR, COMPENSAÇÃO, MEIO AMBIENTE, HIPÓTESE, OBRA PÚBLICA, SERVIÇO DE ESGOTOS, ATERRO SANITÁRIO, RESÍDUOS SÓLIDOS, REALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, DESCONTO, VALOR, COMPENSAÇÃO, MEIO AMBIENTE, HIPÓTESE, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESERVA LEGAL. PRAZO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, FORMA, CÁLCULO, FATOR, IMPACTO AMBIENTAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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