DECRETO nº 45.168, de 09/09/2009
REGULAMENTA O REPASSE DE RECURSOS EMERGENCIAIS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS PARA OS MUNICÍPIOS QUE, EM VIRTUDE DE DESASTRE, TENHAM DECRETADO
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA HOMOLOGADO PELO
ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, HOMOLOGAÇÃO, DECLARAÇÃO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. COMPETÊNCIA, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, DEFESA CIVIL. CRITÉRIOS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ATENDIMENTO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, POSSIBILIDADE, PRIORIDADE, MUNICÍPIOS, COMPROVAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COORDENADORIA, DEFESA CIVIL. CRITÉRIOS, PRIORIDADE, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICÍPIOS, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ESTADE DE CALAMIDADE PÚBLICA. COMPETÊNCIA, COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, UTILIZAÇÃO, (INTERNET), EFEITO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COORDENADORIA, DEFESA CIVIL, ÂMBITO, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral DEFESA CIVIL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/09/2009 PÁG. 1 COL. 1
Resumo REGULAMENTAÇÃO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, HOMOLOGAÇÃO, DECLARAÇÃO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. COMPETÊNCIA, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, DEFESA CIVIL. CRITÉRIOS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ATENDIMENTO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, POSSIBILIDADE, PRIORIDADE, MUNICÍPIOS, COMPROVAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COORDENADORIA, DEFESA CIVIL. CRITÉRIOS, PRIORIDADE, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICÍPIOS, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ESTADE DE CALAMIDADE PÚBLICA. COMPETÊNCIA, COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, UTILIZAÇÃO, (INTERNET), EFEITO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COORDENADORIA, DEFESA CIVIL, ÂMBITO, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral DEFESA CIVIL.
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