DECRETO nº 45.166, de 04/09/2009
REGULAMENTA OS §§ 5º E 8º DO ART. 11 DA LEI Nº 14.309, DE 19 DE JUNHO
DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. NORMAS, PRAZO DETERMINADO, REFLORESTAMENTO, ÁREA, ATIVIDADE AGRÍCOLA, EFEITO, CONVERSÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, POSSIBILIDADE, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, EXIGÊNCIA, FORMALIZAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/09/2009 PÁG. 2 COL. 2
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. NORMAS, PRAZO DETERMINADO, REFLORESTAMENTO, ÁREA, ATIVIDADE AGRÍCOLA, EFEITO, CONVERSÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, POSSIBILIDADE, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, EXIGÊNCIA, FORMALIZAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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