DECRETO nº 45.164, de 04/09/2009
ALTERA O DECRETO Nº 43.814, DE 28 DE MAIO DE 2004, E O DECRETO Nº
44.113, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR, HIPÓTESE, PROPOSITURA, LITÍGIO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), SOLUÇÃO, CONFLITO, NATUREZA JURÍDICA, DIVERGÊNCIA, ENTENDIMENTO, ASSESSORIA JURÍDICA, PROCURADORIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, COORDENAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR, HIPÓTESE, PROPOSITURA, LITÍGIO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), SOLUÇÃO, CONFLITO, NATUREZA JURÍDICA, DIVERGÊNCIA, ENTENDIMENTO, ASSESSORIA JURÍDICA, PROCURADORIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, COORDENAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
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