DECRETO nº 45.156, de 26/08/2009

REGULAMENTA A LEI Nº 18.251, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/08/2009 PÁG. 2 COL. 2

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Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, MANDATO, MEMBROS, MESA DIRETORA, CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ASSESSORAMENTO TÉCNICO, APOIO TÉCNICO, CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.

Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.

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