DECRETO nº 45.155, de 21/08/2009 (REVOGADA)
REGULAMENTA A LEI Nº 18.185, DE 4 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, INTERESSE PÚBLICO. CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DEFINIÇÃO, NECESSIDADE DE SERVIÇO, TRABALHO TEMPORÁRIO, CARÁTER EXCEPCIONAL, INTERESSE PÚBLICO, EFEITO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, HIPÓTESE, CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ENDEMIA, RECENSEAMENTO, NECESSIDADE DE SERVIÇO, MOTIVO, AFASTAMENTO, LICENÇA, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, ATIVIDADE SAZONAL, DEFESA SANITÁRIA, PROJETO ESPECÍFICO, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), NATUREZA TÉCNICA, VINCULAÇÃO, PROJETO, COOPERAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, UTILIZAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REVISÃO, PROCESSO, TRABALHO. CRITÉRIOS, PRAZO MÁXIMO, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, SERVIÇO TEMPORÁRIO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO, EXIGÊNCIA, AVALIAÇÃO, CONTRATADO. PROIBIÇÃO, RECONTRATAÇÃO, SERVIDOR, SERVIÇO TEMPORÁRIO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, EXIGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, INTERVALO, ENCERRAMENTO, ATO ANTERIOR, EXCEÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, ANUÊNCIA PRÉVIA, ESPECIFICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PREVISÃO, EXTINÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGIME JURÍDICO ÚNICO, ADMISSIBILIDADE, RECONTRATAÇÃO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, OPÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, PRAZO DETERMINADO, ASSINATURA, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, LEI ESTADUAL, REGIME JURÍDICO ÚNICO. OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, CONTRATANTE, SERVIDOR, SERVIÇO TEMPORÁRIO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ENCAMINHAMENTO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, RESUMO, CONTRATO. CRITÉRIOS, RECRUTAMENTO, SERVIDOR, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, EXIGÊNCIA, REALIZAÇÃO, PROCESSO SELETIVO, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, RECONTRATAÇÃO, EXERCÍCIO, SELEÇÃO, LOTAÇÃO, CADASTRO, RESERVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONTRATAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, LEI ESTADUAL, REGIME JURÍDICO ÚNICO, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, PROCESSO, REQUALIFICAÇÃO, CRITÉRIOS. REQUISITOS, SELEÇÃO, RECRUTAMENTO, CONTRATAÇÃO, CANDIDATO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CONTRATADO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. VINCULAÇÃO, SEGURADO OBRIGATÓRIO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, FACULTATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO. EXTINÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, INDENIZAÇÃO TRABALHISTA. CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONTRATADO, CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, TITULAR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, SIGNATÁRIO, ACORDO DE RESULTADOS, PREVISÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, CONTRATADO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. PROIBIÇÃO, SERVIDOR, CONTRATAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, INTERESSE PÚBLICO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, ENCARGO, INEXISTÊNCIA, CONTRATO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO DE CONFIANÇA. PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, INTERESSE PÚBLICO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2009 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, INTERESSE PÚBLICO. CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DEFINIÇÃO, NECESSIDADE DE SERVIÇO, TRABALHO TEMPORÁRIO, CARÁTER EXCEPCIONAL, INTERESSE PÚBLICO, EFEITO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, HIPÓTESE, CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ENDEMIA, RECENSEAMENTO, NECESSIDADE DE SERVIÇO, MOTIVO, AFASTAMENTO, LICENÇA, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, ATIVIDADE SAZONAL, DEFESA SANITÁRIA, PROJETO ESPECÍFICO, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), NATUREZA TÉCNICA, VINCULAÇÃO, PROJETO, COOPERAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, UTILIZAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REVISÃO, PROCESSO, TRABALHO. CRITÉRIOS, PRAZO MÁXIMO, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, SERVIÇO TEMPORÁRIO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO, EXIGÊNCIA, AVALIAÇÃO, CONTRATADO. PROIBIÇÃO, RECONTRATAÇÃO, SERVIDOR, SERVIÇO TEMPORÁRIO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, EXIGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, INTERVALO, ENCERRAMENTO, ATO ANTERIOR, EXCEÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, ANUÊNCIA PRÉVIA, ESPECIFICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PREVISÃO, EXTINÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGIME JURÍDICO ÚNICO, ADMISSIBILIDADE, RECONTRATAÇÃO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, OPÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, PRAZO DETERMINADO, ASSINATURA, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, LEI ESTADUAL, REGIME JURÍDICO ÚNICO. OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, CONTRATANTE, SERVIDOR, SERVIÇO TEMPORÁRIO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ENCAMINHAMENTO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, RESUMO, CONTRATO. CRITÉRIOS, RECRUTAMENTO, SERVIDOR, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, EXIGÊNCIA, REALIZAÇÃO, PROCESSO SELETIVO, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, RECONTRATAÇÃO, EXERCÍCIO, SELEÇÃO, LOTAÇÃO, CADASTRO, RESERVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONTRATAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, LEI ESTADUAL, REGIME JURÍDICO ÚNICO, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, PROCESSO, REQUALIFICAÇÃO, CRITÉRIOS. REQUISITOS, SELEÇÃO, RECRUTAMENTO, CONTRATAÇÃO, CANDIDATO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CONTRATADO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. VINCULAÇÃO, SEGURADO OBRIGATÓRIO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, FACULTATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO. EXTINÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, INDENIZAÇÃO TRABALHISTA. CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONTRATADO, CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, TITULAR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, SIGNATÁRIO, ACORDO DE RESULTADOS, PREVISÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, CONTRATADO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. PROIBIÇÃO, SERVIDOR, CONTRATAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, INTERESSE PÚBLICO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, ENCARGO, INEXISTÊNCIA, CONTRATO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO DE CONFIANÇA. PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, INTERESSE PÚBLICO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Documentos
