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DECRETO nº 45.140, de 20/07/2009

DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GRUPO COORDENADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, DE QUE TRATA O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, E DESIGNA OS SEUS MEMBROS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2009 PÁG. 9 COL. 2

Resumo DESIGNAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA. PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

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