DECRETO nº 45.115, de 17/06/2009
ALTERA O DECRETO Nº43.981, DE 3 DE MARÇO DE 2005, QUE REGULAMENTA O
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU
DIREITOS (ITCD).
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECONHECIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, DESCONTO, EFEITO, PAGAMENTO, IMPOSTO DEVIDO, (ITCD), OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, DESCONTO, IMPOSTO DEVIDO, (ITCD), HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES. DISPOSITIVOS, CÁLCULO, IMPOSTO DEVIDO, (ITCD), HIPÓTESE, APLICAÇÃO, DESCONTO, INCIDÊNCIA, TOTAL, BENS, DIREITOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEVERES, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, BENS, DIREITOS, EFEITO, PAGAMENTO, IMPOSTO DEVIDO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, BENS, DIREITOS, HIPÓTESE, (ITCD), DOAÇÃO, PARTILHA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DECLARAÇÃO, BENS, DIREITOS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/06/2009 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECONHECIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, DESCONTO, EFEITO, PAGAMENTO, IMPOSTO DEVIDO, (ITCD), OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, DESCONTO, IMPOSTO DEVIDO, (ITCD), HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES. DISPOSITIVOS, CÁLCULO, IMPOSTO DEVIDO, (ITCD), HIPÓTESE, APLICAÇÃO, DESCONTO, INCIDÊNCIA, TOTAL, BENS, DIREITOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEVERES, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, BENS, DIREITOS, EFEITO, PAGAMENTO, IMPOSTO DEVIDO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, BENS, DIREITOS, HIPÓTESE, (ITCD), DOAÇÃO, PARTILHA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DECLARAÇÃO, BENS, DIREITOS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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