DECRETO nº 45.114, de 09/06/2009 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E O DECRETO Nº 44.509, DE 3 DE MAIO DE 2007,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, EFICÁCIA, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, CARACTERIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, HIPÓTESE, REQUISITOS, ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, CARACTERÍSTICA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, REFERÊNCIA, EMISSÃO, PASSAGEM, CONTROLE, HIPÓTESE, LINHA DE ÔNIBUS, DIVISÃO, ITINERÁRIO, DIVERSIFICAÇÃO, TARIFA DE EMBARQUE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PERDA, EFICÁCIA, INDEFERIMENTO, PEDIDO, PRAZO DETERMINADO, EFEITO, RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CARACTERIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2009 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, EFICÁCIA, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, CARACTERIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, HIPÓTESE, REQUISITOS, ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, CARACTERÍSTICA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, REFERÊNCIA, EMISSÃO, PASSAGEM, CONTROLE, HIPÓTESE, LINHA DE ÔNIBUS, DIVISÃO, ITINERÁRIO, DIVERSIFICAÇÃO, TARIFA DE EMBARQUE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PERDA, EFICÁCIA, INDEFERIMENTO, PEDIDO, PRAZO DETERMINADO, EFEITO, RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CARACTERIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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