DECRETO nº 45.106, de 22/05/2009 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, INCIDÊNCIA, EMPRESA DE COMÉRCIO ATACADISTA, DISTRIBUIDOR, ÓLEO LUBRIFICANTE, GRAXA LUBRIFICANTE, COMBUSTÍVEL, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, ÓLEO COMBUSTÍVEL, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, ÓLEO COMBUSTÍVEL, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), INCIDÊNCIA, ÓLEO COMBUSTÍVEL, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, INAPLICABILIDADE, RESPONSABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), INCIDÊNCIA, COMBUSTÍVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, INCIDÊNCIA, COMBUSTÍVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), INCIDÊNCIA, COMBUSTÍVEL, DERIVADOS DE PETRÓLEO, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO FISCAL, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR, TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, VENDA A VAREJO, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, ÁLCOOL HIDRATADO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, DISTRIBUIDOR, DESTINATÁRIO, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, REFINARIA, HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, REMESSA, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, DIRETORIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, EXECUÇÃO, MISTURA, GASOLINA, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, ÓLEO DIESEL, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, OBRIGAÇÕES, PROCEDIMENTO, EFEITO, APURAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, REPASSE, DEDUÇÃO, RESSARCIMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, COMBUSTÍVEL, DERIVADOS DE PETRÓLEO, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, ÓLEO DIESEL, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EFEITO, DISTRIBUIDOR, IMPORTADOR, TRANSPORTADOR, VENDA A VAREJO, COMBUSTÍVEL, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ENTREGA, INFORMAÇÕES, HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, NATUREZA TÉCNICA, TRANSMISSÃO, INTEMPESTIVIDADE, ANTERIORIDADE, RETENÇÃO, IMPOSTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, NORMAS, APLICAÇÃO, IMPORTADOR, APLICABILIDADE, REFINARIA, INDÚSTRIA PETROQUÍMICA, ELABORAÇÃO, COMBUSTÍVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, REFINARIA, EMPRESA DE PETRÓLEO, INDÚSTRIA PETROQUÍMICA, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR, REVENDEDOR, VENDA A VAREJO, COMBUSTÍVEL, EFEITO, APLICABILIDADE, NORMAS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, ÂMBITO, APLICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, MERCADORIA, SUJEIÇÃO, REGIME ESPECIAL, MARGEM, VALOR ADICIONADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, ÓLEO DIESEL, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, SAÍDA, GASOLINA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/2009 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, INCIDÊNCIA, EMPRESA DE COMÉRCIO ATACADISTA, DISTRIBUIDOR, ÓLEO LUBRIFICANTE, GRAXA LUBRIFICANTE, COMBUSTÍVEL, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, ÓLEO COMBUSTÍVEL, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, ÓLEO COMBUSTÍVEL, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), INCIDÊNCIA, ÓLEO COMBUSTÍVEL, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, INAPLICABILIDADE, RESPONSABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), INCIDÊNCIA, COMBUSTÍVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, INCIDÊNCIA, COMBUSTÍVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), INCIDÊNCIA, COMBUSTÍVEL, DERIVADOS DE PETRÓLEO, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO FISCAL, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR, TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, VENDA A VAREJO, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, ÁLCOOL HIDRATADO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, DISTRIBUIDOR, DESTINATÁRIO, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, REFINARIA, HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, REMESSA, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, DIRETORIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, EXECUÇÃO, MISTURA, GASOLINA, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, ÓLEO DIESEL, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, OBRIGAÇÕES, PROCEDIMENTO, EFEITO, APURAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, REPASSE, DEDUÇÃO, RESSARCIMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, COMBUSTÍVEL, DERIVADOS DE PETRÓLEO, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, ÓLEO DIESEL, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EFEITO, DISTRIBUIDOR, IMPORTADOR, TRANSPORTADOR, VENDA A VAREJO, COMBUSTÍVEL, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ENTREGA, INFORMAÇÕES, HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, NATUREZA TÉCNICA, TRANSMISSÃO, INTEMPESTIVIDADE, ANTERIORIDADE, RETENÇÃO, IMPOSTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, NORMAS, APLICAÇÃO, IMPORTADOR, APLICABILIDADE, REFINARIA, INDÚSTRIA PETROQUÍMICA, ELABORAÇÃO, COMBUSTÍVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, REFINARIA, EMPRESA DE PETRÓLEO, INDÚSTRIA PETROQUÍMICA, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR, REVENDEDOR, VENDA A VAREJO, COMBUSTÍVEL, EFEITO, APLICABILIDADE, NORMAS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, ÂMBITO, APLICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, MERCADORIA, SUJEIÇÃO, REGIME ESPECIAL, MARGEM, VALOR ADICIONADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, ÓLEO DIESEL, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, SAÍDA, GASOLINA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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