DECRETO nº 45.079, de 02/04/2009 (REVOGADA)
REGULAMENTA A LEI Nº 15.025, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E
PENSIONISTA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, CONSIGNATÁRIO, CONSIGNAÇÃO, GESTOR, SISTEMA, FOLHA DE PAGAMENTO, AVERBAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, FORMULÁRIO. CRITÉRIOS, REQUISITOS, ADMISSÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO, CONSIGNATÁRIO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, AVERBAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, VALIDAÇÃO, DADOS PESSOAIS, DADOS, SERVIDOR, EXECUTIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DELEGACIA FISCAL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. CRITÉRIOS, CANCELAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS, DIVULGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, FOLHA DE PAGAMENTO, ACESSO, REPRESENTANTE, CONSIGNATÁRIO, DEPENDÊNCIAS, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, RESPONSABILIDADE, DIRIGENTE, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE. PROIBIÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO. INEXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, DÍVIDA, INADIMPLÊNCIA, DESISTÊNCIA, PENDÊNCIA, CONSIGNADO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA, RELAÇÕES DE CONSUMO, EXECUTIVO, EFEITO, RELACIONAMENTO, CONSIGNADO, CONSIGNATÁRIO. APLICABILIDADE, BOLSISTA, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, SERVIDOR, DEPENDENTE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. OBRIGATORIEDADE, CONSIGNATÁRIO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, DESCONTO, MÊS, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/04/2009 PÁG. 2 COL. 2
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/05/2009 PÁG. 10 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, CONSIGNATÁRIO, CONSIGNAÇÃO, GESTOR, SISTEMA, FOLHA DE PAGAMENTO, AVERBAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, FORMULÁRIO. CRITÉRIOS, REQUISITOS, ADMISSÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO, CONSIGNATÁRIO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, AVERBAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, VALIDAÇÃO, DADOS PESSOAIS, DADOS, SERVIDOR, EXECUTIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DELEGACIA FISCAL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. CRITÉRIOS, CANCELAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS, DIVULGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, FOLHA DE PAGAMENTO, ACESSO, REPRESENTANTE, CONSIGNATÁRIO, DEPENDÊNCIAS, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, RESPONSABILIDADE, DIRIGENTE, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE. PROIBIÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO. INEXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, DÍVIDA, INADIMPLÊNCIA, DESISTÊNCIA, PENDÊNCIA, CONSIGNADO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA, RELAÇÕES DE CONSUMO, EXECUTIVO, EFEITO, RELACIONAMENTO, CONSIGNADO, CONSIGNATÁRIO. APLICABILIDADE, BOLSISTA, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, SERVIDOR, DEPENDENTE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. OBRIGATORIEDADE, CONSIGNATÁRIO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, DESCONTO, MÊS, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PESSOAL.
Documentos
