DECRETO nº 45.078, de 02/04/2009
REGULAMENTA O FINANCIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NOVOS OU USADOS
NO ÂMBITO DO FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FAHMEMG, DE QUE TRATA A LEI Nº 17.949, DE 22 DE DEZEMBRO
DE 2008.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, BOMBEIRO MILITAR, MILITAR. NATUREZA CONTÁBIL, NATUREZA CREDITÍCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCEDIMENTO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, TESOURO ESTADUAL, CRONOGRAMA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PRAZO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, ÓRGÃO GESTOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS (IPSM), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. BENEFICIÁRIO, CRITÉRIOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ÂMBITO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INADIMPLEMENTO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. RENEGOCIAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, VENCIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO. COMPETÊNCIA, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), CERTIFICAÇÃO, VALOR, BAIXA, SALDO, EMISSÃO, RELATÓRIO, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR,
ATIVIDADE ASSISTENCIAL.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), ATIVIDADE
ASSISTENCIAL.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (IPSM).
FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/04/2009 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, BOMBEIRO MILITAR, MILITAR. NATUREZA CONTÁBIL, NATUREZA CREDITÍCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCEDIMENTO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, TESOURO ESTADUAL, CRONOGRAMA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PRAZO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, ÓRGÃO GESTOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS (IPSM), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. BENEFICIÁRIO, CRITÉRIOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ÂMBITO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INADIMPLEMENTO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. RENEGOCIAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, VENCIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO. COMPETÊNCIA, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), CERTIFICAÇÃO, VALOR, BAIXA, SALDO, EMISSÃO, RELATÓRIO, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR,
ATIVIDADE ASSISTENCIAL.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), ATIVIDADE
ASSISTENCIAL.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (IPSM).
FUNDO ESTADUAL.
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