DECRETO nº 45.068, de 24/03/2009 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRÉDITO PRESUMIDO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COOPERATIVA RURAL, PRODUTOR RURAL, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, PRODUTO AGROPECUÁRIO, ISENÇÃO, OCORRÊNCIA, RESSARCIMENTO, REQUISITOS, NOTA FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRÉDITO PRESUMIDO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXPORTAÇÃO, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, PRODUTO AGROPECUÁRIO, ORIGEM, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PESSOA FÍSICA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, REQUISITOS, NOTA FISCAL, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, PRODUTO AGROPECUÁRIO, ORIGEM, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PESSOA FÍSICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, CRITÉRIOS, DESTINATÁRIO, APROPRIAÇÃO, IMPOSTO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PRAZO DETERMINADO, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PESSOA FÍSICA, CANCELAMENTO, VALIDADE, CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PRODUTOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, CADASTRO FISCAL, PRODUTOR RURAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, PRODUTOR RURAL, RENÚNCIA, DIFERIMENTO, OPÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, DEDUÇÃO, SALDO CREDOR, LIMITAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), HIPÓTESE, PESSOA JURÍDICA, PESSOA FÍSICA, REGISTRO, REGISTRO PÚBLICO, EMPRESA COMERCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, PRODUTOR RURAL, UTILIZAÇÃO, SALDO CREDOR, EFEITO, COMPENSAÇÃO, FUTURO, DÉBITO FISCAL, TRANSFERÊNCIA, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, PRODUTOR RURAL, RENÚNCIA, DIFERIMENTO, OPÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, DEDUÇÃO, SALDO CREDOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, CAFÉ, REFERÊNCIA, REQUISITOS, NOTA FISCAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, CAFÉ, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, HIPÓTESE, PRODUTOR, AQUISIÇÃO, INSUMO, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, REFERÊNCIA, ENCERRAMENTO, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, GADO BOVINO, BÚFALO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, AUTORIZAÇÃO, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, GADO, BOVINO, BÚFALO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO, EXIGÊNCIA, REQUERIMENTO, PRODUTOR RURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, REFERÊNCIA, DISPONIBILIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONSULTA PÚBLICA, (INTERNET), CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, SITUAÇÃO FISCAL, DIFERIMENTO, OCORRÊNCIA, SAÍDA, GADO, BOVINO, BÚFALO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/03/2009 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRÉDITO PRESUMIDO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COOPERATIVA RURAL, PRODUTOR RURAL, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, PRODUTO AGROPECUÁRIO, ISENÇÃO, OCORRÊNCIA, RESSARCIMENTO, REQUISITOS, NOTA FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRÉDITO PRESUMIDO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXPORTAÇÃO, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, PRODUTO AGROPECUÁRIO, ORIGEM, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PESSOA FÍSICA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, REQUISITOS, NOTA FISCAL, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, PRODUTO AGROPECUÁRIO, ORIGEM, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PESSOA FÍSICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, CRITÉRIOS, DESTINATÁRIO, APROPRIAÇÃO, IMPOSTO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PRAZO DETERMINADO, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PESSOA FÍSICA, CANCELAMENTO, VALIDADE, CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PRODUTOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, CADASTRO FISCAL, PRODUTOR RURAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, PRODUTOR RURAL, RENÚNCIA, DIFERIMENTO, OPÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, DEDUÇÃO, SALDO CREDOR, LIMITAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), HIPÓTESE, PESSOA JURÍDICA, PESSOA FÍSICA, REGISTRO, REGISTRO PÚBLICO, EMPRESA COMERCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, PRODUTOR RURAL, UTILIZAÇÃO, SALDO CREDOR, EFEITO, COMPENSAÇÃO, FUTURO, DÉBITO FISCAL, TRANSFERÊNCIA, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, PRODUTOR RURAL, RENÚNCIA, DIFERIMENTO, OPÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, DEDUÇÃO, SALDO CREDOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, CAFÉ, REFERÊNCIA, REQUISITOS, NOTA FISCAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, CAFÉ, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, HIPÓTESE, PRODUTOR, AQUISIÇÃO, INSUMO, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, REFERÊNCIA, ENCERRAMENTO, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, GADO BOVINO, BÚFALO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, AUTORIZAÇÃO, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, GADO, BOVINO, BÚFALO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO, EXIGÊNCIA, REQUERIMENTO, PRODUTOR RURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, REFERÊNCIA, DISPONIBILIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONSULTA PÚBLICA, (INTERNET), CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, SITUAÇÃO FISCAL, DIFERIMENTO, OCORRÊNCIA, SAÍDA, GADO, BOVINO, BÚFALO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
