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DECRETO nº 45.055, de 10/03/2009 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/2009 PÁG. 1 COL. 1
Vigência A REVOGAÇÃO MENCIONADA NO DECRETO Nº 47.256, DE 13/9/2017, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 1º/1/2017.
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REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), ATO ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA, SERVIDOR, EXECUTIVO, FORO EXTRAJUDICIAL, ABRANGÊNCIA, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). REQUISITOS, CONCESSÃO, DISPOSIÇÃO, ADJUNÇÃO, AUTORIZAÇÃO, AFASTAMENTO, SERVIDOR EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, PROIBIÇÃO, ÔNUS, ÓRGÃO DE ORIGEM. FACULTATIVIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), AUTORIZAÇÃO, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, ÔNUS, ÓRGÃO DE ORIGEM, OCORRÊNCIA, INTERESSE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, IGUALDADE, SISTEMA ESTADUAL, REQUISIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), OBSERVAÇÃO, EXISTÊNCIA, CONVÊNIO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, EFEITO, RESSARCIMENTO. POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROGRAMA ESTADUAL, MUNICIPALIZAÇÃO. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, ADJUNÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. REQUISITOS, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, PARTICIPAÇÃO, CURSO, CONFERÊNCIA, SEMINÁRIO, CONGRESSO, SIMPÓSIO, EVENTOS, REALIZAÇÃO, PAÍS, EXTERIOR, NECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO, MOTIVO, SECRETÁRIO DE ESTADO, EFEITO, PAGAMENTO, DESPESA, APRESENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELATÓRIO, VIAGEM. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), PADRONIZAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA, SERVIDOR, EXECUTIVO, MEMBROS, ÓRGÃO COLEGIADO, POSTERIORIDADE, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EFEITO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVO, TRANSMISSÃO, PUBLICAÇÃO OFICIAL.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
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