DECRETO nº 45.044, de 13/02/2009
ALTERA O DECRETO Nº 44.615, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA
A LEI Nº 16.318, DE 11 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COM O OBJETIVO DE
ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS NO ESTADO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APOIO FINANCEIRO, ORIGEM, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, EFEITO, PAGAMENTO, DESPESAS, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, MULTA, JUROS, CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, RECEPÇÃO, COMEMORAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, RECEBIMENTO, APOIO FINANCEIRO, ORIGEM, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, ÁREA, ESPORTE, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, PAGAMENTO, DESPESAS, ELABORAÇÃO, ASSESSORIA JURÍDICA, CONTABILIDADE, CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, HONORÁRIOS, SALÁRIO, CORREÇÃO MONETÁRIA, ALIMENTAÇÃO, PASSAGEM, DIÁRIAS, HOSPEDAGEM, HIPÓTESE, VINCULAÇÃO, PROJETO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, INTERESSADO, RECEBIMENTO, APOIO FINANCEIRO, ORIGEM, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, ÁREA, ESPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ELABORAÇÃO, ANÁLISE, APROVAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ANÁLISE, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, INFORMAÇÃO, INTERESSADO, DECISÃO, REFERÊNCIA, ANÁLISE, APROVAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FORMA, INFORMAÇÃO, INTERESSADO, DECISÃO, ANÁLISE, APROVAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, CORREIO ELETRÔNICO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANÁLISE, APROVAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, PRAZO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, PARECER, CONCLUSÃO, HIPÓTESE, NECESSIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, ESCLARECIMENTO, INTERESSADO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ANÁLISE, APROVAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, HIPÓTESE, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, INFERIORIDADE, VALOR, AUTORIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, AUXÍLIO FINANCEIRO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), AGENTE PROMOTOR, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, AUXÍLIO FINANCEIRO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), AGENTE PROMOTOR, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, APOIO FINANCEIRO, SUFICIÊNCIA, QUITAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, AUXÍLIO FINANCEIRO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), REFERÊNCIA, AGENTE PROMOTOR, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, DATA, VALOR, DEPÓSITO BANCÁRIO, CONTA BANCÁRIA, AGENTE EXECUTOR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, TOTAL, FORMA, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, AGENTE PROMOTOR, APRESENTAÇÃO, RELATÓRIO, CONSOLIDAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, AGRUPAMENTO, DESPESAS, RECEITA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, BENEFÍCIO FISCAL, HIPÓTESE, DOLO, FRAUDE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ORIGEM, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/02/2009 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APOIO FINANCEIRO, ORIGEM, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, EFEITO, PAGAMENTO, DESPESAS, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, MULTA, JUROS, CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, RECEPÇÃO, COMEMORAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, RECEBIMENTO, APOIO FINANCEIRO, ORIGEM, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, ÁREA, ESPORTE, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, PAGAMENTO, DESPESAS, ELABORAÇÃO, ASSESSORIA JURÍDICA, CONTABILIDADE, CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, HONORÁRIOS, SALÁRIO, CORREÇÃO MONETÁRIA, ALIMENTAÇÃO, PASSAGEM, DIÁRIAS, HOSPEDAGEM, HIPÓTESE, VINCULAÇÃO, PROJETO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, INTERESSADO, RECEBIMENTO, APOIO FINANCEIRO, ORIGEM, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, ÁREA, ESPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ELABORAÇÃO, ANÁLISE, APROVAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ANÁLISE, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, INFORMAÇÃO, INTERESSADO, DECISÃO, REFERÊNCIA, ANÁLISE, APROVAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FORMA, INFORMAÇÃO, INTERESSADO, DECISÃO, ANÁLISE, APROVAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, CORREIO ELETRÔNICO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANÁLISE, APROVAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, PRAZO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, PARECER, CONCLUSÃO, HIPÓTESE, NECESSIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, ESCLARECIMENTO, INTERESSADO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ANÁLISE, APROVAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, HIPÓTESE, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, INFERIORIDADE, VALOR, AUTORIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, AUXÍLIO FINANCEIRO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), AGENTE PROMOTOR, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, AUXÍLIO FINANCEIRO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), AGENTE PROMOTOR, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, APOIO FINANCEIRO, SUFICIÊNCIA, QUITAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, AUXÍLIO FINANCEIRO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), REFERÊNCIA, AGENTE PROMOTOR, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, DATA, VALOR, DEPÓSITO BANCÁRIO, CONTA BANCÁRIA, AGENTE EXECUTOR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, TOTAL, FORMA, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, AGENTE PROMOTOR, APRESENTAÇÃO, RELATÓRIO, CONSOLIDAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, AGRUPAMENTO, DESPESAS, RECEITA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, BENEFÍCIO FISCAL, HIPÓTESE, DOLO, FRAUDE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ORIGEM, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
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