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DECRETO nº 45.035, de 02/02/2009

INSTITUI O MÓDULO DE FATURA ELETRÔNICA - E FATURA NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS - SIAD, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/02/2009 PÁG. 1 COL. 2

Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, MÓDULO, FATURA, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, DISPONIBILIZAÇÃO, (SIAD). DEFINIÇÃO, NOTA FISCAL, FATURA, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, EMISSÃO, ARMAZENAGEM, REGISTRO, UTILIZAÇÃO, PROCESSO ELETRÔNICO, CERTIFICAÇÃO DIGITAL, DESTINAÇÃO, CONTRIBUINTE, FORNECEDOR, EXECUTIVO. REQUISITOS, ACESSO, FATURA, FATURAMENTO, PROCESSO ELETRÔNICO, REALIZAÇÃO, ÂMBITO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, DESPESA CORRENTE, DESPESA DE CAPITAL, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, ACEITAÇÃO, PARTE, NOTA FISCAL ELETRÔNICA, DOCUMENTO FISCAL, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, EFEITO, COMPROVANTE, DESPESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO, REFERÊNCIA, CADASTRAMENTO, REPRESENTANTE, OBJETIVO, LEGITIMAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, FORNECEDOR, EFEITO, EMISSÃO, NOTA FISCAL ELETRÔNICA,DESTINAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CADASTRAMENTO, REPRESENTANTE, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE LEGAL, FORNECEDOR, EFEITO, TRANSAÇÃO, REALIZAÇÃO, REPRESENTANTE LEGAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
LICITAÇÃO.

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