Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, DISPENSA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, HIPÓTESE, ISENÇÃO, MERCADORIA, GARANTIA, MANUTENÇÃO, CRÉDITO, ENTRADA, PRODUTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, CUMULATIVIDADE, (ICMS), REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, APROVEITAMENTO, IMPOSTO RETIDO, HIPÓTESE, MERCADORIA, DEVOLUÇÃO, REALIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COOPERATIVA AGRÍCOLA, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, PRODUTO, ORIGEM, PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COOPERATIVA AGRÍCOLA, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, PRODUTO, ORIGEM, PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA, REFERÊNCIA, REQUISITOS, NOTA FISCAL, EMISSÃO, ADQUIRENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRAZO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, PRODUTOR RURAL, HIPÓTESE, SAÍDA, GADO, BÚFALO, PRODUTO AGROPECUÁRIO, PRODUTO VEGETAL, ATIVIDADE EXTRATIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CADASTRO FISCAL, (ICMS), PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA, REFERÊNCIA, FORMALIDADES, DIFERIMENTO, INSCRIÇÃO, HIPÓTESE, INEXIGIBILIDADE, IMPOSTO, PENALIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, IMPRESSÃO, UTILIZAÇÃO, PREENCHIMENTO, PRAZO, ESCRITURAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA, AUTORIZAÇÃO, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, GARANTIA, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, CONCESSÃO, PRODUTOR RURAL, LEITE, HIPÓTESE, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PESSOA FÍSICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, VALOR, MULTA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, ENTREGA, DOCUMENTO FISCAL, INFORMAÇÃO, MOVIMENTO ECONÔMICO, EXPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, ISENÇÃO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, LEITE, DESTINAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), EQUIPAMENTO, UTILIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, CLASSIFICAÇÃO, (NBM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, SUSPENSÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, REQUISITOS, DOCUMENTO FISCAL, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, SEMENTE, DESTINAÇÃO, BENEFICIAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, REQUISITOS, NOTA FISCAL, EMISSÃO, ENTRADA, PRODUTO AGRÍCOLA, ORIGEM, INDÚSTRIA AÇUCAREIRA, EMPRESA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, INAPLICABILIDADE, PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA, RESSALVA, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, SUBPRODUTO, PRODUTO FLORESTAL, TABELA, REGULAMENTO, TAXA FLORESTAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS),REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, MODELO, NOTA FISCAL, UTILIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, DOCUMENTO FISCAL, DECLARAÇÃO, ANO, INFORMAÇÃO, MOVIMENTO ECONÔMICO, EXIGÊNCIA, CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, DEPOSITANTE, ARMAZÉM GERAL, CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA, HIPÓTESE, SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR, CARVÃO VEGETAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, DIFERIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, HIPÓTESE, SAÍDA, GADO, BOVINO, BÚFALO, SUÍNO, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRODUTOR RURAL, OBRIGATORIEDADE, ACOMPANHAMENTO, NOTA FISCAL, MODELO, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, REQUISITOS, OBRIGAÇÃO FISCAL, GARANTIA, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, PRODUTOR, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, SUJEITO PASSIVO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, HIPÓTESE, ALIENAÇÃO, REMESSA, MERCADORIA. CRITÉRIOS, PRAZO DETERMINADO, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PESSOA FÍSICA. PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, CADASTRO FISCAL, PRODUTOR RURAL, OBRIGATORIEDADE, INTERESSADO, INSCRIÇÃO, CADASTRO RURAL, PESSOA FÍSICA, LIMITAÇÃO, DATA, PRAZO DETERMINADO. REQUISITOS, NOTA FISCAL, PRODUTOR, MODELO, ESPECIFICAÇÃO, EFEITO, UTILIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO RURAL, PESSOA FÍSICA. REQUISITOS, DOCUMENTO FISCAL, EXIGÊNCIA, EFEITO, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PRODUTOR, HIPÓTESE, ENCERRAMENTO, ATIVIDADE AGRÍCOLA, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO, CADASTRAMENTO, CONTRIBUINTE, (ICMS), CADASTRO, PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA. CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, SALDO CREDOR, CRÉDITO FISCAL, (ICMS), UTILIZAÇÃO, FUTURO, EFEITO, COMPENSAÇÃO, DÉBITO FISCAL. INEXIGIBILIDADE, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EFEITO, UTILIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO FISCAL, (ICMS), OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO. CRITÉRIOS, CONVALIDAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, APROPRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, AQUISIÇÃO, LEITE, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, REALIZAÇÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO. GARANTIA, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, PRODUTOR RURAL, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, OPÇÃO, DATA, PRAZO DETERMINADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ENCERRAMENTO, DIFERIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MICROPRODUTOR RURAL, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, BENEFICIÁRIO, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, CUMULATIVIDADE, (ICMS), REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, PRODUTOR RURAL, EFEITO, APROVEITAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRODUTOR RURAL, PESSOA JURÍDICA, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, DOCUMENTO FISCAL, EXIGÊNCIA, PRODUTOR RURAL, EFEITO, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORNECIMENTO, GUARDA, RECOLHIMENTO, CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PRODUTOR, PRODUTOR RURAL. REVOGAÇÃO, INAPLICABILIDADE, PRODUTOR RURAL, PESSOA JURÍDICA, INEXIGIBILIDADE, IMPOSTO, PENALIDADE, HIPÓTESE, APURAÇÃO, DIVERGÊNCIA, DECLARAÇÃO, CADASTRO FISCAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, PRODUTOR RURAL, RECOLHIMENTO, CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PRODUTOR, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, RENOVAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, EFEITO, REQUERIMENTO, BAIXA, INSCRIÇÃO, PRODUTOR RURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LANÇAMENTO, ANOTAÇÃO, FORNECIMENTO, SEGUNDA VIA, CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PRODUTOR, HIPÓTESE, PRODUTOR RURAL, CONTRIBUINTE, SUJEIÇÃO, REGIME ESPECIAL, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, PREENCHIMENTO, MODELO, DOCUMENTO FISCAL, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, PRODUTOR RURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, PRODUTOR RURAL, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, ESCRITURAÇÃO, LANÇAMENTO, LIVRO FISCAL, ESPECIFICAÇÃO, EXIGÊNCIA, CONTRIBUINTE, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, CONCESSÃO, MICROPRODUTOR RURAL, PRODUTOR RURAL, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, LEITE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, DIFERIMENTO, HIPÓTESE, SAÍDA, MERCADORIA, EXISTÊNCIA, ESTOQUE, ÉPOCA, BAIXA, INSCRIÇÃO, REALIZAÇÃO, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, INAPLICABILIDADE, EXIGÊNCIA, GUIA, INFORMAÇÃO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, HIPÓTESE, MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, MODELO, DOCUMENTO FISCAL, CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PRODUTOR, CERTIFICADO, CRÉDITO FISCAL, LIVRO FISCAL, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO ACUMULADO, SAÍDA, OPERAÇÃO MERCANTIL, ISENÇÃO, AUSÊNCIA, TRIBUTAÇÃO, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR RURAL, DECLARAÇÃO, DEMONSTRATIVO, QUANTIDADE, PRODUÇÃO, PERÍODO, ESTOQUE, CAFÉ. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, CONCESSÃO, MICROPRODUTOR RURAL, PRODUTOR RURAL, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, LEITE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, INFORMAÇÃO, NOTA FISCAL, AQUISIÇÃO, COMBUSTÍVEL, DERIVADOS DE PETRÓLEO, HIPÓTESE, OPERAÇÃO MERCANTIL, REALIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PESSOA JURÍDICA, CADASTRAMENTO, PRODUTOR RURAL, LIMITAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS).

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.

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