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DECRETO nº 45.028, de 29/01/2009

ALTERA O DECRETO Nº 44.245, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA HABITACIONAL LARES GERAES - SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO - FEH.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2009 PÁG. 1 COL. 1

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, BOMBEIRO MILITAR, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
Assunto Geral HABITAÇÃO.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), PESSOAL.

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