DECRETO nº 44.992, de 29/12/2008 (REVOGADA)

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2008 PÁG. 1 COL. 2

Normas relacionadas

DECRETO 45143 2009 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/07/2009 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 E 4 CAPUT

DECRETO 48590 2023 / ART. 1 (ANEXO ITEM 210)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 23/03/2023 PÁG. 142 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, NORMAS GERAIS, ESCRITURAÇÃO, LANÇAMENTO, LIVRO FISCAL, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL, UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS. DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, TRANSMISSÃO, MANUTENÇÃO, DADOS, CONTRIBUINTE, USUÁRIO, ESCRITURAÇÃO FISCAL, UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, DEVOLUÇÃO, ARQUIVO, DADOS, TRANSMISSÃO, UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS, HIPÓTESE, INOBSERVÂNCIA, ORIENTAÇÃO, MANUAL, NORMAS GERAIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, MANUAL, ORIENTAÇÃO, CONTRIBUINTE, USUÁRIO, TRANSMISSÃO, UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.

Documentos