DECRETO nº 44.967, de 28/11/2008
ALTERA O DECRETO Nº 44.942, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE
O PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO ICMS VENCIDO ATÉ 31 DE
OUTUBRO DE 2007, DESDE QUE FORMALIZADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2007, COM
CRÉDITO ACUMULADO DO IMPOSTO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, HIPÓTESE, PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, EFEITO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), PREVISÃO, EXCEÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PARCELAMENTO, DÉBITO FISCAL, (ICMS), EFEITO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/11/2008 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, HIPÓTESE, PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, EFEITO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), PREVISÃO, EXCEÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PARCELAMENTO, DÉBITO FISCAL, (ICMS), EFEITO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
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