DECRETO nº 44.964, de 27/11/2008
ALTERA O DECRETO Nº 43.981, DE 3 DE MARÇO DE 2005, QUE REGULAMENTA O
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU
DIREITOS - ITCD.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, INAPLICABILIDADE, INCIDÊNCIA, IMPOSTO DEVIDO, HIPÓTESE, GRATUIDADE, CONCESSÃO, DOMÍNIO, TERRA DEVOLUTA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/2008 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, INAPLICABILIDADE, INCIDÊNCIA, IMPOSTO DEVIDO, HIPÓTESE, GRATUIDADE, CONCESSÃO, DOMÍNIO, TERRA DEVOLUTA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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