DECRETO nº 44.945, de 13/11/2008
ALTERA O DECRETO Nº 44.046, DE 13 DE JUNHO DE 2005, QUE REGULAMENTA A
COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO, E O
DECRETO Nº 41.578, DE 08 DE MARÇO DE 2001, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, CADASTRAMENTO, EXECUÇÃO, AGÊNCIA, BACIA HIDROGRÁFICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, METODOLOGIA, CÁLCULO, FIXAÇÃO, REGISTRO CONTÁBIL, VALOR MONETÁRIO, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, ASSINATURA, TERMO DE AJUSTE, CONVÊNIO, CESSÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, CONCESSÃO DE USO, BACIA HIDROGRÁFICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, AGÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, BACIA HIDROGRÁFICA, ENCAMINHAMENTO, DEMONSTRATIVO, REGISTRO CONTÁBIL, APLICAÇÃO, ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, ENTIDADE, BACIA HIDROGRÁFICA, AGENTE FINANCEIRO, AGENTE, APOIO TÉCNICO, IMPLANTAÇÃO, ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, AGENTE FINANCEIRO, ATUAÇÃO, AGENTE, APOIO TÉCNICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, USUÁRIO, SOLICITAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, RECURSOS FINANCEIROS, COMITÊ ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, REVISÃO, VALOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, ELABORAÇÃO, MANUAL, OPERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, CONCESSÃO DE USO, OBSERVAÇÃO, LEIS, ORÇAMENTO, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, CARÁTER PERMANENTE, FISCALIZAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, FORMA, PERIODICIDADE, PROCEDIMENTO, TÉCNICA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS, REFERÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, PROGRESSÃO, TARIFAS, EFEITO, CONSUMO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/2008 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, CADASTRAMENTO, EXECUÇÃO, AGÊNCIA, BACIA HIDROGRÁFICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, METODOLOGIA, CÁLCULO, FIXAÇÃO, REGISTRO CONTÁBIL, VALOR MONETÁRIO, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, ASSINATURA, TERMO DE AJUSTE, CONVÊNIO, CESSÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, CONCESSÃO DE USO, BACIA HIDROGRÁFICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, AGÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, BACIA HIDROGRÁFICA, ENCAMINHAMENTO, DEMONSTRATIVO, REGISTRO CONTÁBIL, APLICAÇÃO, ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, ENTIDADE, BACIA HIDROGRÁFICA, AGENTE FINANCEIRO, AGENTE, APOIO TÉCNICO, IMPLANTAÇÃO, ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, AGENTE FINANCEIRO, ATUAÇÃO, AGENTE, APOIO TÉCNICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, USUÁRIO, SOLICITAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, RECURSOS FINANCEIROS, COMITÊ ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, REVISÃO, VALOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, ELABORAÇÃO, MANUAL, OPERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, CONCESSÃO DE USO, OBSERVAÇÃO, LEIS, ORÇAMENTO, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, CARÁTER PERMANENTE, FISCALIZAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, FORMA, PERIODICIDADE, PROCEDIMENTO, TÉCNICA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS, REFERÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, PROGRESSÃO, TARIFAS, EFEITO, CONSUMO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
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