DECRETO nº 44.942, de 11/11/2008
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO ICMS VENCIDO
ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2007, DESDE QUE FORMALIZADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE
2007, COM CRÉDITO ACUMULADO DO IMPOSTO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PRAZO, CONTRIBUINTE, UTILIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO ACUMULADO, EFEITO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS). DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, EFEITO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE FISCAL. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO ACUMULADO, EFEITO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, OMISSÃO, ENTREGA, DECLARAÇÃO, APURAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ICMS). ESPECIFICAÇÃO, HIPÓTESE, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, EFEITO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS). POSSIBILIDADE, INVALIDAÇÃO, QUITAÇÃO, RECONSTITUIÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, FORMALIDADES, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, EFEITO, PAGAMENTO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/11/2008 PÁG. 4 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PRAZO, CONTRIBUINTE, UTILIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO ACUMULADO, EFEITO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS). DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, EFEITO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE FISCAL. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO ACUMULADO, EFEITO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, OMISSÃO, ENTREGA, DECLARAÇÃO, APURAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ICMS). ESPECIFICAÇÃO, HIPÓTESE, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, EFEITO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS). POSSIBILIDADE, INVALIDAÇÃO, QUITAÇÃO, RECONSTITUIÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, FORMALIDADES, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, EFEITO, PAGAMENTO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
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