DECRETO nº 44.941, de 11/11/2008
ESTABELECE PRAZO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO ICMS NAS HIPÓTESES QUE
ESPECIFICA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, OPÇÃO, PARCELAMENTO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, CONCESSÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AÉREO, EMPRESA DE COMÉRCIO ATACADISTA, DIFERENÇA, ALÍQUOTA, ENTRADA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, CONSUMO, ATIVO PERMANENTE, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/11/2008 PÁG. 4 COL. 1
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, OPÇÃO, PARCELAMENTO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, CONCESSÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AÉREO, EMPRESA DE COMÉRCIO ATACADISTA, DIFERENÇA, ALÍQUOTA, ENTRADA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, CONSUMO, ATIVO PERMANENTE, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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