DECRETO nº 44.939, de 11/11/2008
ALTERA O DECRETO Nº 44.373, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, QUE CONTÉM O
REGULAMENTO DO FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CRIADO
PELA LEI Nº 15.980, DE 13 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERÊNCIA, ORIGEM, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CRITÉRIOS, LIBERAÇÃO, FINANCIAMENTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, FORMA, CRITÉRIOS, LIBERAÇÃO, PRAZO, ENCARGOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/11/2008 PÁG. 3 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERÊNCIA, ORIGEM, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CRITÉRIOS, LIBERAÇÃO, FINANCIAMENTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, FORMA, CRITÉRIOS, LIBERAÇÃO, PRAZO, ENCARGOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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