DECRETO nº 44.933, de 03/11/2008
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DOS QUADROS ESPECÍFICOS DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, DE QUE
TRATAM OS ARTS. 81 E 82 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 10 DE AGOSTO DE
1993, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, A QUE SE REFERE O ART. 12 DA
LEI Nº 6.762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975, E DO TESOURO ESTADUAL, A QUE
SE REFERE O § 1º DO ART. 1º DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26 DE JANEIRO DE
2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, DIRETRIZES GERAIS, ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), TESOURO ESTADUAL, FUNÇÃO GRATIFICADA, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AUDITORIA, (SUS), GESTÃO RODOVIÁRIA, FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, OBSERVAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, DESPESA, DIFERENÇA, NÍVEL, COMPLEXIDADE, CARGO PÚBLICO, FORMA, RECRUTAMENTO, PRAZO, NECESSIDADE, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/11/2008 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo DISPOSITIVOS, DIRETRIZES GERAIS, ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), TESOURO ESTADUAL, FUNÇÃO GRATIFICADA, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AUDITORIA, (SUS), GESTÃO RODOVIÁRIA, FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, OBSERVAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, DESPESA, DIFERENÇA, NÍVEL, COMPLEXIDADE, CARGO PÚBLICO, FORMA, RECRUTAMENTO, PRAZO, NECESSIDADE, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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