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DECRETO nº 44.929, de 29/10/2008

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/10/2008 PÁG. 1 COL. 2

Resumo CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, PROJETO, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, COMPETÊNCIA, CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, OBJETIVO, ANÁLISE, CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. PROCEDIMENTO, ELABORAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, OBJETIVO, ANÁLISE, CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, OBSERVAÇÃO, MANUAL, RESOLUÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE).
Assunto Geral PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.

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