DECRETO nº 44.922, de 15/10/2008
DELEGA COMPETÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
POLÍTICA URBANA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, REPRESENTAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ÂMBITO, CONTRATO, UNIÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), OBJETIVO, URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, MUNICÍPIO, GRÃO-MOGOL.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/10/2008 PÁG. 1 COL. 1
Resumo DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, REPRESENTAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ÂMBITO, CONTRATO, UNIÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), OBJETIVO, URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, MUNICÍPIO, GRÃO-MOGOL.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
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