DECRETO nº 44.914, de 03/10/2008 (REVOGADA)

REGULAMENTA A LEI Nº 14.870, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/2008 PÁG. 4 COL. 2

Numeração DECRETO PUBLICADO ORIGINALMENTE SEM O ARTIGO 64.

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ALTERAÇÃO ART. 50 PARÁGRAFO 1

DECRETO 45007 2009 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2009 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 50

DECRETO 45088 2009 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/04/2009 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 23 PARÁGRAFO 2

DECRETO 45088 2009 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/04/2009 PÁG. 2 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 23 PARÁGRAFO ÚNICO

DECRETO 45088 2009 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/04/2009 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 42 PARÁGRAFO 4; 75

DECRETO 45269 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2009 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO V; 15 INCISO VIII; 22 INCISOS I, VI, XI, XVI
ALÍNEA "A", XVIII E XIX; 23 INCISOS VII, VIII, IX E X; 28 PARÁGRAFO 6
INCISO V; 30; 40 ; 42 PARÁGRAFO 4; 45 PARÁGRAFOS 2, 3 E 4; 50 PARÁGRAFO
3; 52 PARÁGRAFO ÚNICO; 53 PARÁGRAFOS 1,2; 55; 56 PARÁGRAFO 3; 60; 62; 63

DECRETO 45269 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2009 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 22 PARÁGRAFO 3; 23 INCISO X; 28 PARÁGRAFO 7; 30
PARÁGRAFOS 5 E 6; 42 PARÁGRAFO 5; 50 PARÁGRAFO 5; 53 PARÁGRAFO 4

DECRETO 45269 2009 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2009 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO CAPÍTULO XI; ART. 79

DECRETO 45269 2009 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2009 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 13 PARÁGRAFO 4; 61

DECRETO 46020 2012 / ART. 79
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2012 PÁG. 4 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). REQUISITOS, DOCUMENTAÇÃO, REQUERIMENTO ESCRITO, DESTINATÁRIO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EXIGÊNCIA, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), POSSIBILIDADE, APRESENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, EXPERIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO. PROCEDIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ANÁLISE, DOCUMENTAÇÃO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PUBLICAÇÃO, DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ALTERAÇÃO, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, (OSCIP), PREVISÃO, PENALIDADE, PERDA, QUALIFICAÇÃO. DEFINIÇÃO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, MEMBROS, ÓRGÃO DELIBERATIVO, DIRIGENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROMOÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, PARCERIA, (OSCIP), EFEITO, QUALIFICAÇÃO. BENEFÍCIO, VANTAGENS, REGALIA, PROIBIÇÃO, OBTENÇÃO, DIRIGENTE, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE COLATERAL, PESSOA JURÍDICA, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE, SOCIEDADE, EFEITO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, FISCALIZAÇÃO, (ALMG), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), CONTROLE EXTERNO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), CONTROLE INTERNO, (OSCIP). REVOGAÇÃO, PERDA, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), POSSIBILIDADE, CIDADÃO, PARTIDO POLÍTICO, ASSOCIAÇÃO, SINDICATO, SOLICITAÇÃO. CRITÉRIOS, REQUISITOS, DOCUMENTAÇÃO, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, EFEITO, ASSINATURA, TERMO DE PARCERIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, (OSCIP). PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS, CONCURSO, EFEITO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, ESCOLHA, ASSINATURA, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP). ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, TERMO DE PARCERIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, COMPETÊNCIA, CONSELHO, POLÍTICAS PÚBLICAS, ÁREA, ATUAÇÃO, (OSCIP). COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, COMPETÊNCIA, AVALIAÇÃO, EXECUÇÃO, TERMO DE PARCERIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, (OSCIP), OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. OBRIGATORIEDADE, AUDITORIA EXTERNA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TERMO DE PARCERIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, RESPONSABILIDADE, (OSCIP), CONTRATAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. CRITÉRIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EXECUÇÃO, TERMO DE PARCERIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, (OSCIP). CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, CESSÃO, (OSCIP), SERVIDOR, OBRIGATORIEDADE, CLÁUSULA, TERMO DE PARCERIA, ANUÊNCIA PRÉVIA, OBSERVAÇÃO, EXCEÇÃO. CRITÉRIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, BENS PÚBLICOS, PESSOAL, REPASSE, (OSCIP). POSSIBILIDADE, (OSCIP), RESCISÃO, TERMO DE PARCERIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. POSSIBILIDADE, (OSCIP), ATUAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. PROCEDIMENTO, TERMO DE PARCERIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, (OSCIP), COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), FACILITAÇÃO, ACESSO, INFORMAÇÃO, ANÁLISE, PEDIDO, QUALIFICAÇÃO.

Assunto Geral SERVIÇO PÚBLICO.

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