DECRETO nº 44.895, de 18/09/2008
ALTERA O DECRETO Nº 43.981, DE 3 DE MARÇO DE 2005, QUE REGULAMENTA O
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU
DIREITOS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECONHECIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, FAZENDA PÚBLICA, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, BENS, DIREITOS, HIPÓTESE, DIVERGÊNCIA, DECLARAÇÃO, CONTRIBUINTE, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, FAZENDA PÚBLICA, EMISSÃO, PARECER, LAUDO TÉCNICO, REFERÊNCIA, REQUERIMENTO, CONTRIBUINTE, REVISÃO, AVALIAÇÃO, BENS, DIREITOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, FAZENDA PÚBLICA, EMISSÃO, CERTIDÃO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, HOMOLOGAÇÃO, LANÇAMENTO, (ITCD), OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/2008 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECONHECIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, FAZENDA PÚBLICA, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, BENS, DIREITOS, HIPÓTESE, DIVERGÊNCIA, DECLARAÇÃO, CONTRIBUINTE, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, FAZENDA PÚBLICA, EMISSÃO, PARECER, LAUDO TÉCNICO, REFERÊNCIA, REQUERIMENTO, CONTRIBUINTE, REVISÃO, AVALIAÇÃO, BENS, DIREITOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, FAZENDA PÚBLICA, EMISSÃO, CERTIDÃO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, HOMOLOGAÇÃO, LANÇAMENTO, (ITCD), OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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