DECRETO nº 44.888, de 04/09/2008
ALTERA O DECRETO Nº 43.697, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE
O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CAP -
ÓRGÃO INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, SUBORDINAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO EXECUTIVO, DEVOLUÇÃO, AUTOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ÓRGÃO, ORIGEM, EFEITO, ARQUIVAMENTO, PASTA FUNCIONAL, SERVIDOR, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, JULGAMENTO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/09/2008 PÁG. 6 COL. 2
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, SUBORDINAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO EXECUTIVO, DEVOLUÇÃO, AUTOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ÓRGÃO, ORIGEM, EFEITO, ARQUIVAMENTO, PASTA FUNCIONAL, SERVIDOR, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, JULGAMENTO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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