DECRETO nº 44.887, de 04/09/2008 (REVOGADA)

CONSOLIDA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 9 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO ESTADO.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/09/2008 PÁG. 3 COL. 2

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REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. FORMA, NUMERAÇÃO, ATO NORMATIVO. FORMA, ELABORAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ARTICULAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, ATO NORMATIVO. CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA, DECRETO ESTADUAL, LEI ESTADUAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, PROPOSTA, GOVERNADOR, EDIÇÃO, ATO NORMATIVO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), ANÁLISE, MÉRITO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO, ASSESSORAMENTO, GOVERNADOR. POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), SOLICITAÇÃO, EXAME, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, EFEITO, COMPLEMENTAÇÃO, ANÁLISE, PROJETO, ATO NORMATIVO, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, MANIFESTAÇÃO. COMPETÊNCIA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, ANÁLISE, JURIDICIDADE, EMISSÃO, PARECER, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, PROJETO, ATO NORMATIVO. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, ACOMPANHAMENTO, JUSTIFICAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, ATO NORMATIVO. PROCEDIMENTO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI DELEGADA, OBSERVAÇÃO, RESTRIÇÃO. COMPETÊNCIA, ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), ANÁLISE, EMISSÃO, AVALIAÇÃO TÉCNICA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EFEITO, SANÇÃO, VETO. CRIAÇÃO, COMISSÃO DE TRABALHO, COMITÊ, GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, ATO NORMATIVO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), DIVULGAÇÃO, PROJETO DE LEI, TRAMITAÇÃO, (ALMG), ORGANIZAÇÃO, MANUAL, REDAÇÃO, OBJETIVO, AUXÍLIO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, ATO NORMATIVO. PROCEDIMENTO, RETIFICAÇÃO, PUBLICAÇÃO, ATO NORMATIVO, HIPÓTESE, ERRO. ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, ANÁLISE, OBSERVAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, ELABORAÇÃO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, ATO NORMATIVO, ÂMBITO, EXECUTIVO.

Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

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