DECRETO nº 44.885, de 01/09/2008 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE NORMAS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA
PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE REMOÇÃO E GUARDA, EM DEPÓSITO, DE
VEÍCULO AUTOMOTOR POR INFRINGÊNCIA À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DE
COMPETÊNCIA DO DETRAN-MG.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, DEFINIÇÃO, CREDENCIAMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, EFEITO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, REMOÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). PROCEDIMENTO, REQUERIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, INSTALAÇÕES, VISTORIA, IMÓVEL, REQUISITOS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CREDENCIAMENTO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, REMOÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, CREDENCIAMENTO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, REMOÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). NORMAS, CRITÉRIOS, HORÁRIO, RECOLHIMENTO, LIBERAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CREDENCIAMENTO. COMPETÊNCIA, CHEFIA, POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), RESOLUÇÃO CONJUNTA, FIXAÇÃO, PREÇO, COBRANÇA, REMOÇÃO, GUARDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), RESPONSABILIDADE, PROPRIETÁRIO, USUÁRIO, PAGAMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CREDENCIAMENTO. COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, REMOÇÃO, GUARDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO. ATUALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, PRAZO, RENOVAÇÃO, CREDENCIAMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, TRANSFERÊNCIA, LOCAL, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, REMOÇÃO, GUARDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS(DETRAN-MG). PROIBIÇÃO, REGISTRO, UTILIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, NOME COMERCIAL, SEMELHANÇA, VINCULAÇÃO, NOME, MARCA, LOGOTIPO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG)). COMPETÊNCIA, DELEGACIA REGIONAL, POLÍCIA CIVIL, (CIRETRAN), REALIZAÇÃO, LEILÃO, VEÍCULOS, RECOLHIMENTO, GUARDA, IMÓVEL, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CREDENCIAMENTO, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DEPÓSITO, CREDENCIAMENTO, REMOÇÃO, GUARDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), OBRIGATORIEDADE, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, DESTINAÇÃO, VEÍCULOS, ARRESTO, POLÍCIA JUDICIÁRIA. PROIBIÇÃO, CREDENCIAMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, COMPOSIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, DESPACHANTE, PARENTE, PARTICIPANTE, CENTRO, FORMAÇÃO, MOTORISTA, ÓRGÃOS, CONTROLE, TRÂNSITO. CRITÉRIOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, REVOGAÇÃO, CREDENCIAMENTO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES, DECRETO ESTADUAL, TERMO, CONTRATO. RESPONSABILIDADE CIVIL, RISCOS, ATIVIDADE, REMOÇÃO, GUARDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), EXCLUSIVIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CREDENCIAMENTO, POSSIBILIDADE, CANCELAMENTO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, CHEFE, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), PUBLICAÇÃO, PORTARIA, NORMAS, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CREDENCIAMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA , EFEITO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, REMOÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG).
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/09/2008 PÁG. 4 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, DEFINIÇÃO, CREDENCIAMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, EFEITO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, REMOÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). PROCEDIMENTO, REQUERIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, INSTALAÇÕES, VISTORIA, IMÓVEL, REQUISITOS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CREDENCIAMENTO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, REMOÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, CREDENCIAMENTO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, REMOÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). NORMAS, CRITÉRIOS, HORÁRIO, RECOLHIMENTO, LIBERAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CREDENCIAMENTO. COMPETÊNCIA, CHEFIA, POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), RESOLUÇÃO CONJUNTA, FIXAÇÃO, PREÇO, COBRANÇA, REMOÇÃO, GUARDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), RESPONSABILIDADE, PROPRIETÁRIO, USUÁRIO, PAGAMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CREDENCIAMENTO. COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, REMOÇÃO, GUARDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO. ATUALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, PRAZO, RENOVAÇÃO, CREDENCIAMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, TRANSFERÊNCIA, LOCAL, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, REMOÇÃO, GUARDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS(DETRAN-MG). PROIBIÇÃO, REGISTRO, UTILIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, NOME COMERCIAL, SEMELHANÇA, VINCULAÇÃO, NOME, MARCA, LOGOTIPO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG)). COMPETÊNCIA, DELEGACIA REGIONAL, POLÍCIA CIVIL, (CIRETRAN), REALIZAÇÃO, LEILÃO, VEÍCULOS, RECOLHIMENTO, GUARDA, IMÓVEL, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CREDENCIAMENTO, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DEPÓSITO, CREDENCIAMENTO, REMOÇÃO, GUARDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), OBRIGATORIEDADE, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, DESTINAÇÃO, VEÍCULOS, ARRESTO, POLÍCIA JUDICIÁRIA. PROIBIÇÃO, CREDENCIAMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, COMPOSIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, DESPACHANTE, PARENTE, PARTICIPANTE, CENTRO, FORMAÇÃO, MOTORISTA, ÓRGÃOS, CONTROLE, TRÂNSITO. CRITÉRIOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, REVOGAÇÃO, CREDENCIAMENTO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES, DECRETO ESTADUAL, TERMO, CONTRATO. RESPONSABILIDADE CIVIL, RISCOS, ATIVIDADE, REMOÇÃO, GUARDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), EXCLUSIVIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CREDENCIAMENTO, POSSIBILIDADE, CANCELAMENTO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, CHEFE, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), PUBLICAÇÃO, PORTARIA, NORMAS, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CREDENCIAMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA , EFEITO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, REMOÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG).
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
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