DECRETO nº 44.884, de 01/09/2008
ALTERA E CONSOLIDA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DE ÁGUA E ESGOTO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). COMPETÊNCIA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), INSTALAÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ÁGUA, COLETA, ESGOTO, DESPEJO, INDÚSTRIA. OBRIGATORIEDADE, CONSULTA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), HIPÓTESE, LOTEAMENTO, AGRUPAMENTO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, VILA, EFEITO, INSTALAÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ÁGUA, COLETA, ESGOTO. PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, ÁGUAS PLUVIAIS, SISTEMA, COLETA, ESGOTO. RESPONSABILIDADE, PROPRIETÁRIO, INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO, SISTEMA, ÁGUA, ESGOTO, POSSIBILIDADE, DERIVAÇÃO, ÂMBITO, IMÓVEL. POSSIBILIDADE, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL, PISCINA, DESTINAÇÃO, ÁGUA, SISTEMA, COLETA, ESGOTO. CRITÉRIOS, CONSTRUÇÃO, RESERVATÓRIO, INSTALAÇÃO, HIDRANTE, HIDRÔMETRO, ESGOTO, PREVISÃO, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, LOCALIDADE, FAVELA. PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), CARÁTER PERMANENTE, CARÁTER PROVISÓRIO, LIGAÇÃO, ÁGUA, ESGOTO. CLASSIFICAÇÃO, USUÁRIO, CLIENTE, MEDIDA, CONSUMO, VOLUME, ÁGUA. PROCEDIMENTO, VALOR, TARIFAS, EMISSÃO, COBRANÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO. COBRANÇA, TARIFAS, ESGOTO, PERCENTAGEM, VALOR, ÁGUA. CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, TARIFAS, ÁGUA, ESGOTO, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. POSSIBILIDADE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), CONCESSÃO, DESCONTO, POPULAÇÃO CARENTE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO. PROIBIÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), FORNECIMENTO, GRATUIDADE, APLICAÇÃO, DESCONTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO, PREVISÃO, EXCEÇÃO. OBRIGATORIEDADE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), ENTREGA, CLIENTE, COBRANÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO, ANTERIORIDADE, DATA, VENCIMENTO. PREVISÃO, PENALIDADE, CLIENTE, HIPÓTESE, ATRASO, FALTA, PAGAMENTO, CONSUMO, ÁGUA, ESGOTO, POSSIBILIDADE, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, INSCRIÇÃO, NOME, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE, RECLAMAÇÃO, CLIENTE, HIPÓTESE, PAGAMENTO INDEVIDO, CONSUMO, ÁGUA, ESGOTO, EFEITO, DEVOLUÇÃO, VALOR. PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE, UTILIZAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO. RESPONSABILIDADE, CLIENTE, DESPESA, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO. COMPETÊNCIA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), GARANTIA, QUALIDADE, FORNECIMENTO, ÁGUA. DIREITOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), ACESSO, INSTALAÇÃO, ÁGUA, ESGOTO, IMÓVEL, CLIENTE. OBRIGATORIEDADE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), DIVULGAÇÃO, ANTERIORIDADE, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO. RESPONSABILIDADE, CLIENTE, PRESERVAÇÃO, QUALIDADE, ÁGUA, HIPÓTESE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ELIMINAÇÃO, AR, REDE DE DISTRIBUIÇÃO.
Assunto Geral COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA).
DEFESA DO CONSUMIDOR.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/09/2008 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). COMPETÊNCIA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), INSTALAÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ÁGUA, COLETA, ESGOTO, DESPEJO, INDÚSTRIA. OBRIGATORIEDADE, CONSULTA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), HIPÓTESE, LOTEAMENTO, AGRUPAMENTO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, VILA, EFEITO, INSTALAÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ÁGUA, COLETA, ESGOTO. PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, ÁGUAS PLUVIAIS, SISTEMA, COLETA, ESGOTO. RESPONSABILIDADE, PROPRIETÁRIO, INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO, SISTEMA, ÁGUA, ESGOTO, POSSIBILIDADE, DERIVAÇÃO, ÂMBITO, IMÓVEL. POSSIBILIDADE, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL, PISCINA, DESTINAÇÃO, ÁGUA, SISTEMA, COLETA, ESGOTO. CRITÉRIOS, CONSTRUÇÃO, RESERVATÓRIO, INSTALAÇÃO, HIDRANTE, HIDRÔMETRO, ESGOTO, PREVISÃO, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, LOCALIDADE, FAVELA. PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), CARÁTER PERMANENTE, CARÁTER PROVISÓRIO, LIGAÇÃO, ÁGUA, ESGOTO. CLASSIFICAÇÃO, USUÁRIO, CLIENTE, MEDIDA, CONSUMO, VOLUME, ÁGUA. PROCEDIMENTO, VALOR, TARIFAS, EMISSÃO, COBRANÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO. COBRANÇA, TARIFAS, ESGOTO, PERCENTAGEM, VALOR, ÁGUA. CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, TARIFAS, ÁGUA, ESGOTO, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. POSSIBILIDADE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), CONCESSÃO, DESCONTO, POPULAÇÃO CARENTE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO. PROIBIÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), FORNECIMENTO, GRATUIDADE, APLICAÇÃO, DESCONTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO, PREVISÃO, EXCEÇÃO. OBRIGATORIEDADE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), ENTREGA, CLIENTE, COBRANÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO, ANTERIORIDADE, DATA, VENCIMENTO. PREVISÃO, PENALIDADE, CLIENTE, HIPÓTESE, ATRASO, FALTA, PAGAMENTO, CONSUMO, ÁGUA, ESGOTO, POSSIBILIDADE, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, INSCRIÇÃO, NOME, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE, RECLAMAÇÃO, CLIENTE, HIPÓTESE, PAGAMENTO INDEVIDO, CONSUMO, ÁGUA, ESGOTO, EFEITO, DEVOLUÇÃO, VALOR. PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE, UTILIZAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO. RESPONSABILIDADE, CLIENTE, DESPESA, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO. COMPETÊNCIA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), GARANTIA, QUALIDADE, FORNECIMENTO, ÁGUA. DIREITOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), ACESSO, INSTALAÇÃO, ÁGUA, ESGOTO, IMÓVEL, CLIENTE. OBRIGATORIEDADE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), DIVULGAÇÃO, ANTERIORIDADE, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO. RESPONSABILIDADE, CLIENTE, PRESERVAÇÃO, QUALIDADE, ÁGUA, HIPÓTESE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ELIMINAÇÃO, AR, REDE DE DISTRIBUIÇÃO.
Assunto Geral COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA).
DEFESA DO CONSUMIDOR.
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