DECRETO nº 44.880, de 26/08/2008
ALTERA O DECRETO Nº 44.250, DE 3 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A
REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO ICMS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, CONCESSÃO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), HIPÓTESE, OMISSÃO, ENTREGA, DOCUMENTO FISCAL, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/08/2008 PÁG. 2 COL. 1
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, CONCESSÃO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), HIPÓTESE, OMISSÃO, ENTREGA, DOCUMENTO FISCAL, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Documentos
