DECRETO nº 44.841, de 19/06/2008
ALTERA O DECRETO Nº 43.981, DE 3 DE MARÇO DE 2005, QUE REGULAMENTA O
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU
DIREITOS (RITCD).
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECONHECIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, RECOLHIMENTO, (ITCD), HIPÓTESE, BENS, DIREITOS, DECLARAÇÃO, CONTRIBUINTE, DIVERGÊNCIA, AVALIAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, PAGAMENTO, (ITCD), HIPÓTESE, INVENTÁRIO, BENS IMÓVEIS, PROCESSAMENTO, EXTERIOR, ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PARCELAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, PAGAMENTO, AUSÊNCIA, ÔNUS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEVERES, CONTRIBUINTE, RESPONSÁVEL, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, CONTEÚDO, REQUISITOS, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, PAGAMENTO, AUSÊNCIA, ÔNUS, (ITCD). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, HOMOLOGAÇÃO, LANÇAMENTO, (ITCD), HIPÓTESE, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, NECESSIDADE, FAZENDA PÚBLICA, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, BENS, DIREITOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, TRAMITAÇÃO, AUTO DE INFRAÇÃO, (ITCD). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, TITULAR, DELEGACIA FISCAL, HIPÓTESE, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, RECONHECIMENTO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, (ITCD). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CERTIDÃO, (ITCD), HIPÓTESE, EXPEDIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/06/2008 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECONHECIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, RECOLHIMENTO, (ITCD), HIPÓTESE, BENS, DIREITOS, DECLARAÇÃO, CONTRIBUINTE, DIVERGÊNCIA, AVALIAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, PAGAMENTO, (ITCD), HIPÓTESE, INVENTÁRIO, BENS IMÓVEIS, PROCESSAMENTO, EXTERIOR, ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PARCELAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, PAGAMENTO, AUSÊNCIA, ÔNUS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEVERES, CONTRIBUINTE, RESPONSÁVEL, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, CONTEÚDO, REQUISITOS, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, PAGAMENTO, AUSÊNCIA, ÔNUS, (ITCD). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, HOMOLOGAÇÃO, LANÇAMENTO, (ITCD), HIPÓTESE, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, NECESSIDADE, FAZENDA PÚBLICA, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, BENS, DIREITOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, TRAMITAÇÃO, AUTO DE INFRAÇÃO, (ITCD). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, TITULAR, DELEGACIA FISCAL, HIPÓTESE, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, RECONHECIMENTO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, (ITCD). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CERTIDÃO, (ITCD), HIPÓTESE, EXPEDIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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