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DECRETO nº 44.817, de 21/05/2008

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/05/2008 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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ACRÉSCIMO TÍTULO IV CAPÍTULO XI ART. 58-A; SEÇÃO I ART. 58-B; SEÇÃO
II ART. 58-C
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 14
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REVOGAÇÃO ART. 1; 2 INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX E X;
3; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22;
23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40;
41; 42; 43; 44; 45; 46; 47; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 57; 58.
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Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, (PSIU), TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO, COORDENAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, REFERÊNCIA, (PSIU). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PÚBLICO.
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