DECRETO nº 44.808, de 13/05/2008

DEFINE OS CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DA PARCELA REMUNERATÓRIA VARIÁVEL AO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE EMPREENDEDOR PÚBLICO II E I, DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO, RESPECTIVAMENTE, DOS ARTS. 19 E 20 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/05/2008 PÁG. 2 COL. 1

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/2008 PÁG. 2 COL. 2

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/2009 PÁG. 1 COL. 2
RENUMERAÇÃO ART. 6 PARÁGRAFO ÚNICO

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/2009 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 6 PARÁGRAFO 2

Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, LIMITAÇÃO, VALOR, CONCESSÃO, PARCELA REMUNERATÓRIA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, EMPREENDEDOR PÚBLICO, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMITÊ PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃO DOS EMPREENDEDORES PÚBLICOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, FIXAÇÃO, VALOR, COTA, PARCELA REMUNERATÓRIA, DESTINAÇÃO, EMPREENDEDOR PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMITÊ PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃO DOS EMPREENDEDORES PÚBLICOS.

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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