DECRETO nº 44.796, de 25/04/2008
ALTERA O DECRETO Nº 44.747, DE 3 DE MARÇO DE 2008, QUE ESTABELECE O
REGULAMENTO DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRATIVOS
- RPTA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (RPTA), REFERÊNCIA, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, AUTUAÇÃO, INSTAURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, DELEGACIA FISCAL, SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, AUDITOR FISCAL, ASSESSORIA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, DIRETOR, SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/04/2008 PÁG. 3 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (RPTA), REFERÊNCIA, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, AUTUAÇÃO, INSTAURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, DELEGACIA FISCAL, SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, AUDITOR FISCAL, ASSESSORIA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, DIRETOR, SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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