DECRETO nº 44.794, de 25/04/2008
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES DO IPVA, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.709, DE 23 DE DEZEMBRO
DE 2003.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, MOTORISTA, DEFICIENTE FÍSICO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, RESTITUIÇÃO, (IPVA), HIPÓTESE, FURTO, ROUBO, EXTORSÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CÓPIA AUTENTICADA, NOTA FISCAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, ISENÇÃO, (IPVA), SISTEMA, INFORMÁTICA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULOS, PROPRIETÁRIO, PESSOA JURÍDICA, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULOS, PROPRIETÁRIO, PESSOA JURÍDICA, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/04/2008 PÁG. 3 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, MOTORISTA, DEFICIENTE FÍSICO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, RESTITUIÇÃO, (IPVA), HIPÓTESE, FURTO, ROUBO, EXTORSÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CÓPIA AUTENTICADA, NOTA FISCAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, ISENÇÃO, (IPVA), SISTEMA, INFORMÁTICA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULOS, PROPRIETÁRIO, PESSOA JURÍDICA, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULOS, PROPRIETÁRIO, PESSOA JURÍDICA, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
TRIBUTOS.
Documentos
