DECRETO nº 44.768, de 03/04/2008
ALTERA DECRETO Nº 44.646, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007, DISCIPLINA O EXAME
E ANUÊNCIA PELO ESTADO, P0R MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA - SEDRU, PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS DE ÁREAS PARA FINS URBANOS PELOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, APLICABILIDADE, INAPLICABILIDADE, AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARACTERIZAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, ANUÊNCIA PRÉVIA, APROVAÇÃO, PROJETO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2008 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, APLICABILIDADE, INAPLICABILIDADE, AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARACTERIZAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, ANUÊNCIA PRÉVIA, APROVAÇÃO, PROJETO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Documentos
