DECRETO nº 44.764, de 27/03/2008
ALTERA O DECRETO Nº 43.981, DE 3 DE MARÇO DE 2005, QUE REGULAMENTA O
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU
DIREITOS - RITCD.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, ISENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, HIPÓTESE, USUFRUTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, OBTENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ANTERIORIDADE, PARTILHA DE BENS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, BENS, DIREITOS, HIPÓTESE, CONTRADIÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, FORMA, CÁLCULO, ALÍQUOTA, APURAÇÃO, HIPÓTESE, DOAÇÃO, CONCESSÃO, DESCONTO, PAGAMENTO, (ITCD). ACRÉSCIMO, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, DESCONTO, IMPOSTO DEVIDO, HIPÓTESE, DOAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, (ITCD), HIPÓTESE, SUBSTITUIÇÃO, FIDEICOMISSO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, DEVERES, DOCUMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, EFEITO, INFORMAÇÃO, PARTILHA DE BENS, INVENTÁRIO, ARROLAMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, ISENÇÃO, TRANSMISSÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, DOAÇÃO, BENS, DIREITOS, VESTUÁRIO, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, RESPONSÁVEL, HIPÓTESE, EXTINÇÃO, USUFRUTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, BENS, DIREITOS, HIPÓTESE, CONTRADIÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, FORMA, CÁLCULO, APURAÇÃO, ALÍQUOTA, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, DECLARAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, RESPONSÁVEL, APRESENTAÇÃO, HIPÓTESE, TRANSMISSÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, MULTA, EFEITO, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA, PRAZO, REQUERIMENTO, INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, HIPÓTESE, TRANSMISSÃO, CAUSA MORTIS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/2008 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, ISENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, HIPÓTESE, USUFRUTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, OBTENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ANTERIORIDADE, PARTILHA DE BENS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, BENS, DIREITOS, HIPÓTESE, CONTRADIÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, FORMA, CÁLCULO, ALÍQUOTA, APURAÇÃO, HIPÓTESE, DOAÇÃO, CONCESSÃO, DESCONTO, PAGAMENTO, (ITCD). ACRÉSCIMO, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, DESCONTO, IMPOSTO DEVIDO, HIPÓTESE, DOAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, (ITCD), HIPÓTESE, SUBSTITUIÇÃO, FIDEICOMISSO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, DEVERES, DOCUMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, EFEITO, INFORMAÇÃO, PARTILHA DE BENS, INVENTÁRIO, ARROLAMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, ISENÇÃO, TRANSMISSÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, DOAÇÃO, BENS, DIREITOS, VESTUÁRIO, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, RESPONSÁVEL, HIPÓTESE, EXTINÇÃO, USUFRUTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, BENS, DIREITOS, HIPÓTESE, CONTRADIÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, FORMA, CÁLCULO, APURAÇÃO, ALÍQUOTA, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, DECLARAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, RESPONSÁVEL, APRESENTAÇÃO, HIPÓTESE, TRANSMISSÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ITCD), REFERÊNCIA, MULTA, EFEITO, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA, PRAZO, REQUERIMENTO, INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, HIPÓTESE, TRANSMISSÃO, CAUSA MORTIS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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