DECRETO nº 44.754, de 14/03/2008 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, ALÍQUOTA, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, ENERGIA ELÉTRICA, MERCADORIA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, ALÍQUOTA, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, MERCADORIA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINATÁRIO, LOCALIZAÇÃO, TERRITÓRIO, ESTADO, RECEBIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, PETRÓLEO, ÓLEO LUBRIFICANTE, COMBUSTÍVEL LÍQUIDO, GÁS, DERIVADOS, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, RESPONSÁVEL, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, CISÃO, SOCIEDADE, INSTITUIÇÃO COMERCIAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EFEITO, ABATIMENTO, PERCENTAGEM, TOTAL, IMPOSTO, COBRANÇA, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, ANTERIORIDADE, INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, VENDA, PRODUTO, SUPERIORIDADE, TRIBUTAÇÃO, EFEITO, COMPENSAÇÃO, ESTORNO, CRÉDITO, AQUISIÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, GARANTIA, PERCENTAGEM, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA, PEIXE, DERIVADOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICANTE, EMBALAGEM, PAPEL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, PERCENTAGEM, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, PASSAGEIRO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, CONTRIBUINTE, IMPOSTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, DISPENSA, DECLARAÇÃO, REQUISITO, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, HIPÓTESE, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, HIPÓTESE, CRITÉRIOS, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, VALOR, DOCUMENTO FISCAL, INFORMAÇÃO, ORIGEM, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, DOCUMENTO FISCAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, OBTENÇÃO, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, UTILIZAÇÃO, DADOS, FALSIDADE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, HIPÓTESE, APLICABILIDADE, REGIME ESPECIAL, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, SUJEITO PASSIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, DATA, LIMITAÇÃO, ISENÇÃO, HIPÓTESE, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, ARMAZENAGEM, LEITE, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, DATA, LIMITAÇÃO, ISENÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE DE CARGA, MATERIAL HOSPITALAR, PARCELA, SUBVENÇÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, AUTOMÓVEL, FABRICAÇÃO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, AQUISIÇÃO, MUNICÍPIO, DESTINAÇÃO, POLÍCIA CIVIL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, DIFERIMENTO, HIPÓTESE, SAÍDA, MERCADORIA, INDUSTRIALIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, PRODUÇÃO, CALÇADO, PAPEL, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, HIPÓTESE, SAÍDA, MERCADORIA, ESPECIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TELEVISÃO, (INTERNET), MONITORAMENTO, VEÍCULO, CARGA, OPERAÇÃO INTERNA, SORO, LEITE, OBJETOS USADOS, SUCATA, PRODUTO, INDÚSTRIA DA INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO, ENTRADA, IMPORTAÇÃO, MATERIAL HOSPITALAR, REALIZAÇÃO, CLÍNICA MÉDICA, HOSPITAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, IOGURTE, QUEIJO, BEBIDA, LATICÍNIO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), PARTE, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM), PRODUTO, INDÚSTRIA DA INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO, REFERÊNCIA, INCIDÊNCIA, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, LIVRO FISCAL, UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS, REFERÊNCIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO. ACRÉSCIMO, PARTE, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, MANUAL, ORIENTAÇÃO, PREENCHIMENTO, GERAÇÃO, MONTAGEM, ARQUIVO, MEIO MAGNÉTICO, REGISTRO, TOTAL, DADOS, COMPLEMENTAÇÃO, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO, TABELA, TIPO, MODELO, DOCUMENTO FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, CÓDIGO, (NBM), MERCADORIA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, EFEITO, INCIDÊNCIA, PERCENTAGEM, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, TOTAL, RECEITA OPERACIONAL, REQUISITO, DISTRIBUIDOR, EMPRESA DE COMÉRCIO ATACADISTA, VENDA A ATACADO, DESTINAÇÃO, HOSPITAL, CLÍNICA MÉDICA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EFEITO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO DEVIDO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO. POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO ACUMULADO, INDÚSTRIA, UTILIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, DATA, LIMITAÇÃO. DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, CONVALIDAÇÃO, PROCEDIMENTO FISCAL, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, DATA, LIMITAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, ALÍQUOTA, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, MATERIAL HOSPITALAR, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM), PRODUTO, INDÚSTRIA DA INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, SAÍDA, VESTUÁRIO, CALÇADO, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICANTE, DESTINAÇÃO, CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, (ICMS). REVOGAÇÃO, TABELA, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO, INDÚSTRIA DA INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO, EFEITO, INCIDÊNCIA, ALÍQUOTA, OBSERVAÇÃO, DATA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/03/2008 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/04/2008 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, ALÍQUOTA, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, ENERGIA ELÉTRICA, MERCADORIA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, ALÍQUOTA, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, MERCADORIA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINATÁRIO, LOCALIZAÇÃO, TERRITÓRIO, ESTADO, RECEBIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, PETRÓLEO, ÓLEO LUBRIFICANTE, COMBUSTÍVEL LÍQUIDO, GÁS, DERIVADOS, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, RESPONSÁVEL, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, CISÃO, SOCIEDADE, INSTITUIÇÃO COMERCIAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EFEITO, ABATIMENTO, PERCENTAGEM, TOTAL, IMPOSTO, COBRANÇA, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, ANTERIORIDADE, INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, VENDA, PRODUTO, SUPERIORIDADE, TRIBUTAÇÃO, EFEITO, COMPENSAÇÃO, ESTORNO, CRÉDITO, AQUISIÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, GARANTIA, PERCENTAGEM, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA, PEIXE, DERIVADOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICANTE, EMBALAGEM, PAPEL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, PERCENTAGEM, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, PASSAGEIRO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, CONTRIBUINTE, IMPOSTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, DISPENSA, DECLARAÇÃO, REQUISITO, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, HIPÓTESE, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, HIPÓTESE, CRITÉRIOS, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, VALOR, DOCUMENTO FISCAL, INFORMAÇÃO, ORIGEM, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, DOCUMENTO FISCAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, OBTENÇÃO, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, UTILIZAÇÃO, DADOS, FALSIDADE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, HIPÓTESE, APLICABILIDADE, REGIME ESPECIAL, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, SUJEITO PASSIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, DATA, LIMITAÇÃO, ISENÇÃO, HIPÓTESE, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, ARMAZENAGEM, LEITE, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, DATA, LIMITAÇÃO, ISENÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE DE CARGA, MATERIAL HOSPITALAR, PARCELA, SUBVENÇÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, AUTOMÓVEL, FABRICAÇÃO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, AQUISIÇÃO, MUNICÍPIO, DESTINAÇÃO, POLÍCIA CIVIL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, DIFERIMENTO, HIPÓTESE, SAÍDA, MERCADORIA, INDUSTRIALIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, PRODUÇÃO, CALÇADO, PAPEL, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, HIPÓTESE, SAÍDA, MERCADORIA, ESPECIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TELEVISÃO, (INTERNET), MONITORAMENTO, VEÍCULO, CARGA, OPERAÇÃO INTERNA, SORO, LEITE, OBJETOS USADOS, SUCATA, PRODUTO, INDÚSTRIA DA INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO, ENTRADA, IMPORTAÇÃO, MATERIAL HOSPITALAR, REALIZAÇÃO, CLÍNICA MÉDICA, HOSPITAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, IOGURTE, QUEIJO, BEBIDA, LATICÍNIO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), PARTE, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM), PRODUTO, INDÚSTRIA DA INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO, REFERÊNCIA, INCIDÊNCIA, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, LIVRO FISCAL, UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS, REFERÊNCIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO. ACRÉSCIMO, PARTE, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, MANUAL, ORIENTAÇÃO, PREENCHIMENTO, GERAÇÃO, MONTAGEM, ARQUIVO, MEIO MAGNÉTICO, REGISTRO, TOTAL, DADOS, COMPLEMENTAÇÃO, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO, TABELA, TIPO, MODELO, DOCUMENTO FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, CÓDIGO, (NBM), MERCADORIA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, EFEITO, INCIDÊNCIA, PERCENTAGEM, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, TOTAL, RECEITA OPERACIONAL, REQUISITO, DISTRIBUIDOR, EMPRESA DE COMÉRCIO ATACADISTA, VENDA A ATACADO, DESTINAÇÃO, HOSPITAL, CLÍNICA MÉDICA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EFEITO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO DEVIDO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO. POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO ACUMULADO, INDÚSTRIA, UTILIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, DATA, LIMITAÇÃO. DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, CONVALIDAÇÃO, PROCEDIMENTO FISCAL, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, DATA, LIMITAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, ALÍQUOTA, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, MATERIAL HOSPITALAR, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM), PRODUTO, INDÚSTRIA DA INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, SAÍDA, VESTUÁRIO, CALÇADO, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICANTE, DESTINAÇÃO, CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, (ICMS). REVOGAÇÃO, TABELA, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO, INDÚSTRIA DA INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO, EFEITO, INCIDÊNCIA, ALÍQUOTA, OBSERVAÇÃO, DATA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
