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DECRETO nº 44.746, de 29/02/2008 (REVOGADA)

REGULAMENTA A LEI Nº 14.130, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/2008 PÁG. 3 COL. 2
Normas relacionadas
DECRETO 46595 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO I
DECRETO 46595 2014 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISOS I, II, V, VI, VII, VIII, IX, XIV, XVI, XIX,
XXII, XXIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXXIV
DECRETO 46595 2014 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISO I E III
DECRETO 46595 2014 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 CAPUT, PARÁGRAFOS 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13,
DECRETO 46595 2014 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5 PARÁGRAFO 14
DECRETO 46595 2014 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5-A; 5-B; 5-C
DECRETO 46595 2014 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 PARÁGRAFOS 2, 3, 4 E 5
DECRETO 46595 2014 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 6 PARÁGRAFO 6
DECRETO 46595 2014 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7 CAPUT, PARÁGRAFO 4
DECRETO 46595 2014 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 7 PARÁGRAFO 7
DECRETO 46595 2014 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 8 PARÁGRAFO 5
DECRETO 46595 2014 / ART. 9
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ALTERAÇÃO ART. 9
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ALTERAÇÃO ART. 11
DECRETO 46595 2014 / ART. 11
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ALTERAÇÃO CAPÍTULO VII SEÇÃO I TÍTULO; ARTS 12; 13; 14 E 15
DECRETO 46595 2014 / ART. 12
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ALTERAÇÃO CAPÍTULO VIII TÍTULO; ART 18
DECRETO 46595 2014 / ART. 13
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ALTERAÇÃO ART. 20; 21; 22
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ALTERAÇÃO ART. 24
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ALTERAÇÃO ART. 25
DECRETO 46595 2014 / ART. 16
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ALTERAÇÃO ART. 26 INCISOS I, II, V
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ACRÉSCIMO ART. 26 INCISO VI
DECRETO 46595 2014 / ART. 17
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ALTERAÇÃO ART. 27
DECRETO 46595 2014 / ART. 18
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ALTERAÇÃO ART. 29
DECRETO 46595 2014 / ART. 19
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ACRÉSCIMO ART. 29-A
DECRETO 46595 2014 / ART. 20 (ANEXO)
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ALTERAÇÃO ANEXO
DECRETO 46595 2014 / ART. 22
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46595 2014 / ART. 23
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REVOGAÇÃO ART. 3 INCISOS XXV, XXXII; 5 PARÁGRAFO 2; 16; 17; 19; 23
DECRETO 47204 2017 / ART. 1
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ACRÉSCIMO ART. 6-A
DECRETO 47998 2020 / ART. 35
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/2020 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, SEGURANÇA, PREVENÇÃO, INCÊNDIO, EDIFÍCIO, RECINTO, ÁREA DE USO COMUM, USO PÚBLICO. COMPETÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ELABORAÇÃO, NORMAS, SEGURANÇA, PREVENÇÃO, INCÊNDIO, FORNECIMENTO, AUTOS, VISTORIA, CONSTRUÇÃO, IMÓVEL. DEFINIÇÃO, CONTEÚDO, TABELA, MEDIDA DE SEGURANÇA, PREVENÇÃO, INCÊNDIO, APLICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ÁREA, SITUAÇÃO DE RISCO. COMPETÊNCIA, SERVIÇO DE SEGURANÇA, INCÊNDIO, COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. TRAMITAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ANÁLISE, PROCESSO, VISTORIA, CONSTRUÇÃO, ÁREA, SITUAÇÃO DE RISCO. CADASTRAMENTO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ATIVIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PREVENÇÃO, INCÊNDIO, APLICAÇÃO, ADVERTÊNCIA, MULTA, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS. PROCEDIMENTO, PRAZO, RECURSO ADMINISTRATIVO. OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, PROFISSIONAL HABILITADO, RESPONSABILIDADE, SEGURANÇA, REALIZAÇÃO, EVENTOS, FEIRA, ESPETÁCULO PÚBLICO. DIREITOS, RESPONSABILIDADE LEGAL, PROPRIETÁRIO, RESPONSÁVEL, UTILIZAÇÃO, IMÓVEL. CLASSIFICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ÁREA, SITUAÇÃO DE RISCO. DEFINIÇÃO, MEDIDA DE SEGURANÇA, PREVENÇÃO, INCÊNDIO. COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, CONSELHO CONSULTIVO, PREVENÇÃO, INCÊNDIO, ÂMBITO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Assunto Geral CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG).
DEFESA CIVIL.
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